Neste dia, 11 de junho de 2026, turno da manhã, no auditório da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, tivemos a décima segunda aula da 5ª turma do Curso Básico I de Libras. A atividade contou com o apoio de Elvis Ferreira – apoiador da Equipe de Acessibilidade/RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1, Willian Inácio e Yasmin Guimarães (Apoiadores Surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa), além de Renata Reis, fonoaudióloga do CER, responsável pela mediação do curso. O público-alvo da formação é composto por profissionais de saúde da Atenção Primária e o principal objetivo do curso é capacitá-los para se comunicar de forma eficaz e humanizada com pacientes surdos, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade do atendimento e da experiência em saúde da comunidade surda. A proposta vai além do ensino da língua, contemplando também a compreensão da cultura surda, fundamental para a promoção de um atendimento mais inclusivo e para a redução das barreiras de comunicação nos serviços de saúde.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. Trata-se de uma língua com estrutura própria, de modalidade visual-espacial, distinta da língua portuguesa. Assim como outras línguas naturais, a Libras possui níveis linguísticos como fonologia, morfologia, sintaxe e semântica, além de um vocabulário próprio, composto por sinais.
É importante destacar que a Libras não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa, que permanece como língua oficial do país, mas se configura como um instrumento essencial para garantir o direito à comunicação das pessoas surdas. Nesse sentido, a qualificação dos profissionais de saúde em Libras representa um avanço significativo na construção de um sistema de saúde mais acessível, equitativo e humanizado.
Fontes e referências
• Lei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão
• Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
• Ministério da Educação – Diretrizes para educação e difusão da Libras
O seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
O projeto também prioriza ações afirmativas e o engajamento dos municípios, com planejamento iniciado ainda no final de 2025, voltado à indicação de profissionais e à qualificação das informações pelos gestores locais. Nesse contexto, busca-se fortalecer o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das equipes da Atenção Primária à Saúde, incentivando práticas que reduzam a medicalização e promovam a inclusão social dos usuários, alinhadas aos princípios do cuidado em liberdade e da atenção integral no SUS.
A realização deste ciclo formativo reafirma o compromisso com a qualificação contínua dos trabalhadores da saúde e com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado em saúde mental no território.
