Medidas Socioeducativas em Meio Aberto AP 5.1

No turno da tarde do dia 14 de maio de 2026, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu recebeu Jaqueline Nascimento, apoiadora da Equipe de Acessibilidade/Rede de Atenção Psicossocial (RAP) da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1, para a construção de uma apresentação de trabalho com o tema “Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto AP 5.1: ações e desafios”. A atividade teve como objetivo organizar e estruturar conteúdos voltados à reflexão sobre o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, destacando as ações desenvolvidas no território da Área Programática 5.1, bem como os principais desafios enfrentados pelas equipes da rede intersetorial. O trabalho busca fortalecer o diálogo entre saúde, assistência social, educação e demais serviços envolvidos no cuidado integral desses adolescentes. A construção da apresentação representa um importante instrumento de educação permanente e articulação em rede, contribuindo para a ampliação do debate sobre garantia de direitos, inclusão social e promoção da saúde mental de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O tema também reforça a importância do cuidado humanizado e da atuação integrada dos serviços públicos no acompanhamento de jovens em medidas socioeducativas, considerando suas singularidades, contextos sociais e necessidades de saúde.

As medidas socioeducativas em meio aberto, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), têm caráter pedagógico e visam promover a responsabilização do adolescente, ao mesmo tempo em que garantem acesso à educação, saúde, cultura, convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o fortalecimento das redes de atenção e proteção social é essencial para a construção de estratégias de cuidado, acolhimento e reinserção social. A atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das equipes de Saúde Integral da População Negra (SIPN) também se destaca como fundamental no enfrentamento das desigualdades sociais e raciais que impactam diretamente a vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, ampliando o acesso ao cuidado integral e às políticas públicas de saúde.

Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990;
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
Ministério da Saúde – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Reunião Técnica sobre Saúde Integral da População Negra

No dia 13 de maio de 2026, no turno da manhã, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu sediou a Reunião Técnica sobre Saúde Integral da População Negra, promovendo um importante espaço de diálogo, alinhamento e fortalecimento das ações desenvolvidas nos territórios da Área Programática 5.1. A atividade contou com a participação presencial de Jaqueline Nascimento, apoiadora da Equipe de Acessibilidade/Rede de Atenção Psicossocial (RAP) da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1, enquanto os demais profissionais participaram de maneira remota. A reunião reuniu apoiadores da Atenção Primária à Saúde e integrantes do grupo gestor da Saúde Integral da População Negra (SIPN), tendo como principal objetivo discutir pontos estratégicos voltados ao fortalecimento das ações coletivas desenvolvidas no território. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados ao alinhamento dos processos de trabalho, aos desafios encontrados nas ações territoriais e às sugestões para qualificação das práticas desenvolvidas pelas equipes de saúde.

Entre os assuntos abordados estiveram a organização do cronograma de visitas técnicas, a apresentação do relatório das ações realizadas durante o Novembro Negro de 2025, com destaque para as atividades de maior impacto e visibilidade, além da discussão sobre os grupos de trabalho atuantes nos territórios e o planejamento relacionado às Conferências Distritais de 2026. Também foi pautada a retomada do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, considerado um importante espaço de construção coletiva, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à equidade racial em saúde.

O encontro reforçou a importância da articulação entre gestão, apoiadores institucionais e equipes da Atenção Primária à Saúde para o fortalecimento das ações de promoção da equidade e enfrentamento das desigualdades raciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa contribui para o desenvolvimento de estratégias mais inclusivas e territorializadas, promovendo cuidado integral, acessível e humanizado à população negra.

A Saúde Integral da População Negra é uma política pública instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada pela Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009. A política reconhece o racismo como determinante social de saúde e estabelece diretrizes para a redução das desigualdades étnico-raciais no SUS, fortalecendo ações de promoção da equidade, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços de saúde.

A realização de reuniões técnicas e espaços de educação permanente fortalece a construção coletiva das ações em saúde, amplia o diálogo entre os territórios e reafirma o compromisso da gestão com a promoção da equidade racial, da participação social e da consolidação de um SUS mais democrático, inclusivo e humanizado.

Fontes:

Reunião de Planejamento com Nível Central e CAP 5.1

No dia 12 de maio de 2026, foi realizada uma reunião remota de planejamento entre representantes do Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação da Área Programática 5.1 (CAP 5.1), com o objetivo de alinhar e fortalecer as ações desenvolvidas pela Rede de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (RAP da Saúde) no território da AP 5.1. A atividade contou com a participação presencial de Jaqueline Nascimento, apoiadora da Equipe de Acessibilidade/RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1. O encontro teve como foco principal o planejamento de estratégias integradas para a execução de ações voltadas à promoção da saúde, ao cuidado integral e à ampliação do acesso da população aos serviços ofertados pela rede pública de saúde. Entre os temas discutidos, destacaram-se o fortalecimento das práticas de promoção da saúde no território, a articulação entre os diferentes setores da rede e o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão, acessibilidade e equidade no cuidado em saúde.

A reunião reforça a importância do trabalho intersetorial e do planejamento integrado entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida na AP 5.1. O alinhamento entre Nível Central e CAP possibilita maior efetividade na implementação das ações territoriais, garantindo que as estratégias estejam adequadas às necessidades locais e promovam cuidado humanizado, acessível e integral. A iniciativa também dialoga com os princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, que visa promover equidade e melhoria das condições de vida da população brasileira por meio de ações articuladas e integradas entre diferentes setores. Além disso, as discussões fortalecem os princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que estabelece diretrizes para o cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades relacionadas à saúde mental.

Outro importante eixo contemplado na reunião foi a valorização das ações voltadas à Saúde Integral da População Negra, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, que reconhece o racismo como determinante social em saúde e propõe estratégias de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no SUS.

A atividade reafirma o compromisso da gestão com a educação permanente em saúde, a promoção da equidade, a acessibilidade comunicativa e o fortalecimento das redes de cuidado no território, contribuindo para a consolidação de um SUS mais inclusivo, humanizado e democrático.

Equipe de Acessibilidade Comunicativa

Profissionais da Equipe de Acessibilidade Comunicativa realizam atividades de organização e registro de atendimentos na OTICS Bangu

No dia 29 de abril de 2026, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, os profissionais Willian Inácio e Yasmin Guimarães de Azevedo, auxiliares administrativos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), juntamente com Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, estiveram reunidos em mais um momento de organização do processo de trabalho. Durante o encontro, a equipe realizou a atualização de planilha do idoso e população negra, além do levantamento dos atendimentos de pessoas surdas e do registro atualizado desses atendimentos, atividades essenciais para qualificar o acompanhamento e fortalecer os fluxos de comunicação inclusiva nas unidades de saúde.

A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade comunicativa, a inclusão e a equidade racial em saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a melhoria do cuidado às populações que demandam estratégias específicas de acolhimento. A ação também evidencia o papel da OTICS Bangu como espaço de apoio às equipes e de promoção de práticas que valorizam a diversidade e garantem um atendimento mais justo e humanizado.

Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.

A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

 

Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf

https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/

Equipe de Acessibilidade Comunicativa

Profissionais da Equipe de Acessibilidade Comunicativa realizam atividades de organização e registro de atendimentos na OTICS Bangu

No dia 14 de abril de 2026, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, os profissionais Willian Inácio e Yasmin Guimarães de Azevedo, auxiliares administrativos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), juntamente com Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, estiveram reunidos em mais um momento de organização do processo de trabalho. Durante o encontro, a equipe realizou a atualização de planilha do idoso e população negra, além do levantamento dos atendimentos de pessoas surdas e do registro atualizado desses atendimentos, atividades essenciais para qualificar o acompanhamento e fortalecer os fluxos de comunicação inclusiva nas unidades de saúde. A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade comunicativa, a inclusão e a equidade racial em saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a melhoria do cuidado às populações que demandam estratégias específicas de acolhimento. A ação também evidencia o papel da OTICS Bangu como espaço de apoio às equipes e de promoção de práticas que valorizam a diversidade e garantem um atendimento mais justo e humanizado.

Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.

A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

 

Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf

https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/

Saúde do Homem e da Pessoa Idosa

Na manhã do dia 13 de abril de 2026, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, foi realizado um momento de trabalho técnico voltado ao fortalecimento das ações de acessibilidade comunicativa, bem como à atenção à saúde do homem e da pessoa idosa no território da AP 5.1. A atividade foi conduzida pelo profissional Elvis Ferreira, apoiador do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), com foco no alinhamento de estratégias e na organização das práticas desenvolvidas nos serviços de saúde. O objetivo principal da atividade foi estruturar e alinhar ações voltadas à promoção da acessibilidade comunicativa nos serviços de saúde, com especial atenção à assistência à pessoa idosa. A iniciativa buscou fortalecer o planejamento das ações, garantindo a continuidade das atividades e a qualificação do cuidado ofertado à população.

A ação é fundamental para a promoção, prevenção e proteção da saúde, além de contribuir para a inclusão de pessoas surdas e de usuários com barreiras de comunicação no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação da acessibilidade comunicativa promove um atendimento mais humano, acessível e equitativo, assegurando o direito à comunicação e à informação em saúde.

A atividade também reforça a importância do planejamento como estratégia para qualificar os processos de trabalho, fortalecer a continuidade da assistência e alinhar as práticas às diretrizes das políticas públicas de acessibilidade e equidade em saúde.

A ação reafirma o compromisso da Coordenação da Área Programática 5.1 (CAP 5.1) e da Rede OTICS Rio com a formação continuada dos profissionais de saúde e com o fortalecimento de uma comunicação acessível e inclusiva em toda a rede, promovendo cuidado integral e respeitando a diversidade da população atendida.

 

Fontes e referências
• Sistema Único de Saúde (SUS) – Princípios da universalidade, integralidade e equidade
• Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
• Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
• Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) – Diretrizes de Acessibilidade e Equidade em Saúde

Equipe de Acessibilidade Comunicativa

No dia 02 de abril de 2026, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, os profissionais Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, estiveram reunidos em mais um momento de organização do processo de trabalho. Durante o encontro, a equipe realizou a atualização de planilha do idoso e da população negra, além do levantamento dos atendimentos de pessoas surdas e do registro atualizado desses atendimentos, atividades essenciais para qualificar o acompanhamento e fortalecer os fluxos de comunicação inclusiva nas unidades de saúde. A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade comunicativa, a inclusão e a equidade racial em saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a melhoria do cuidado às populações que demandam estratégias específicas de acolhimento. A ação também evidencia o papel da OTICS Bangu como espaço de apoio às equipes e de promoção de práticas que valorizam a diversidade e garantem um atendimento mais justo e humanizado.

Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.

A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

 

Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf

https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/

Saúde do Homem

Na manhã do dia 30 de março de 2026, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, foi realizado um momento de trabalho técnico voltado ao fortalecimento das ações de acessibilidade comunicativa, bem como à atenção à saúde do homem e da pessoa idosa no território da AP 5.1. A atividade foi conduzida pelo profissional Elvis Ferreira, apoiador do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), com foco no alinhamento de estratégias e na organização das práticas desenvolvidas nos serviços de saúde. O objetivo principal da atividade foi estruturar e alinhar ações voltadas à promoção da acessibilidade comunicativa nos serviços de saúde, com especial atenção à assistência à pessoa idosa. A iniciativa buscou fortalecer o planejamento das ações, garantindo a continuidade das atividades e a qualificação do cuidado ofertado à população.

A ação é fundamental para a promoção, prevenção e proteção da saúde, além de contribuir para a inclusão de pessoas surdas e de usuários com barreiras de comunicação no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação da acessibilidade comunicativa promove um atendimento mais humano, acessível e equitativo, assegurando o direito à comunicação e à informação em saúde.

A atividade também reforça a importância do planejamento como estratégia para qualificar os processos de trabalho, fortalecer a continuidade da assistência e alinhar as práticas às diretrizes das políticas públicas de acessibilidade e equidade em saúde.

A ação reafirma o compromisso da Coordenação da Área Programática 5.1 (CAP 5.1) e da Rede OTICS Rio com a formação continuada dos profissionais de saúde e com o fortalecimento de uma comunicação acessível e inclusiva em toda a rede, promovendo cuidado integral e respeitando a diversidade da população atendida.

 

Fontes e referências
• Sistema Único de Saúde (SUS) – Princípios da universalidade, integralidade e equidade
• Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
• Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
• Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) – Diretrizes de Acessibilidade e Equidade em Saúde

Ação de Prevenção Contra a Dengue CMS MGSF – AP 5.1

Ação de prevenção contra a dengue no CMS Manoel Guilherme reforça o combate ao mosquito transmissor na AP 5.1

Na manhã do dia 10 de fevereiro de 2026, profissionais do Centro Municipal de Saúde Manoel Guilherme da Silveira Filho, localizado na AP 5.1, realizaram uma ação educativa de prevenção contra a dengue, com a participação dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS). A atividade teve como objetivo orientar usuários e profissionais da unidade sobre medidas preventivas e o controle do mosquito transmissor da doença.

Durante a ação, foram disponibilizadas informações educativas sobre a dengue, com destaque para os cuidados no ambiente domiciliar, especialmente em áreas de baixo, onde há maior risco de acúmulo de água parada. Cartazes ilustrativos foram utilizados como ferramenta de apoio, facilitando a compreensão da população sobre os principais focos do Aedes aegypti e a importância da eliminação desses criadouros. Um dos momentos de maior impacto da atividade foi a observação das larvas do mosquito transmissor por meio de um telescópio, possibilitando que pacientes e profissionais visualizassem de forma prática e educativa o ciclo de vida do vetor. Essa abordagem contribuiu para ampliar a conscientização e reforçar a corresponsabilidade de todos na prevenção da doença.

A dengue é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti e representa um importante problema de saúde pública no Brasil, especialmente nos períodos de maior calor e chuvas. A prevenção é a principal forma de combate, baseada na eliminação de focos do mosquito, no manejo adequado de resíduos e no armazenamento correto da água.

A realização de ações educativas como essa é fundamental para o fortalecimento da Vigilância em Saúde, promovendo a informação, a mobilização social e a adoção de práticas preventivas que contribuem para a redução de casos de dengue e outras arboviroses no território.

A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. No Brasil, o vetor da dengue é a fêmea do mosquito Aedes aegypti (significa “odioso do Egito”). Os vírus dengue (DENV) estão classificados cientificamente na família Flaviviridae e no gênero Orthoflavivirus. Até o momento são conhecidos quatro sorotipos – DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 –, que apresentam distintos materiais genéticos (genótipos) e linhagens.

Dengue

Fontes:

  • Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde

  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

  • Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)

Planejamento do fluxo do CEREST Zona Oeste

Planejamento do fluxo do CEREST Zona Oeste fortalece a organização das ações em Saúde do Trabalhador

Na manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, foi realizado, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, o encontro de Planejamento do Fluxo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da Zona Oeste. A atividade contou com a participação de Tatiana Barroso, assessora da CAP 5.2, e Luis Alberto Tavares, enfermeiro da CAP 5.2, que se reuniram para discutir e organizar os fluxos de atendimento e encaminhamento relacionados às ações de Saúde do Trabalhador no território. O objetivo do encontro foi planejar e alinhar o fluxo de trabalho do CEREST Zona Oeste, visando otimizar o acompanhamento dos casos, qualificar os encaminhamentos e fortalecer a articulação entre a Atenção Primária à Saúde e a rede de atenção, garantindo maior resolutividade e efetividade das ações desenvolvidas.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é um serviço estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Sua finalidade é promover, proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores, por meio do apoio técnico às equipes de saúde, da vigilância em saúde do trabalhador, da investigação de agravos relacionados ao trabalho e da articulação intersetorial nos territórios.

O planejamento do fluxo do CEREST é fundamental para o fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pois contribui para a organização do processo de trabalho, a melhoria da comunicação entre os serviços e a ampliação da capacidade de resposta da rede frente aos agravos relacionados ao trabalho. A definição de fluxos claros e integrados favorece o cuidado integral, a vigilância qualificada e a proteção da saúde da população trabalhadora.

A iniciativa reafirma o compromisso do CEREST Zona Oeste, das Coordenações de Área Programática e da OTICS Bangu com a qualificação da gestão, a organização dos processos de trabalho e o fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador no território.

Fontes e referências:

As ações e discussões realizadas durante o encontro estão alinhadas às seguintes normativas e diretrizes oficiais:

  • Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;

  • Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que inclui a Saúde do Trabalhador como campo de atuação do SUS;

  • Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT);

  • Diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST);

  • Documentos técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro sobre a organização das ações de Saúde do Trabalhador.