Tag: AÇÕES DE SAÚDE AP 5.1

GT Redução de Iniquidades promove planejamento de ações na AP 5.1

No dia 17 de junho de 2026, das 13h às 17h, foi realizado no laboratório de informática da OTICS o encontro do Grupo de Trabalho (GT) Redução de Iniquidades, reunindo 8 profissionais de saúde da Área Programática 5.1, integrantes do GT. A atividade teve como objetivo principal o planejamento de ações estratégicas voltadas à redução das iniquidades em saúde, com foco nas populações em situação de maior vulnerabilidade social do território. O encontro buscou alinhar propostas, identificar prioridades e fortalecer práticas intersetoriais capazes de promover maior equidade no acesso e na qualidade da atenção à saúde. A condução do encontro ficou a cargo de Jaqueline Nascimento, Verônica Alexandrino e Claudio Carvalho , que contribuíram com reflexões técnicas, troca de experiências e direcionamentos para a construção coletiva das ações do grupo.

A realização do GT Redução de Iniquidades é fundamental para o fortalecimento do princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo que diferentes grupos populacionais demandam respostas específicas diante de desigualdades sociais, econômicas e territoriais. Espaços como este possibilitam o planejamento integrado, a qualificação das práticas profissionais e a construção de estratégias mais eficazes para a promoção da justiça social e da saúde integral.

A iniciativa reafirma o compromisso da OTICS e da rede de saúde da AP 5.1 com a construção de políticas e ações voltadas à redução das desigualdades e à garantia do cuidado integral e humanizado à população.

Fontes e referências:

As discussões e propostas do GT estão alinhadas com diretrizes e documentos oficiais, tais como:

• Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;

• Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define a equidade como um dos princípios do SUS;

• Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);

• Política Nacional de Saúde Integral das Populações Vulnerabilizadas, do Ministério da Saúde;

• Publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre determinantes sociais da saúde.

Profissionais da Equipe de Acessibilidade Comunicativa realizam atividades de organização e registro de atendimentos na OTICS Bangu

No dia 09 de junho de 2026, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, os profissionais Willian Inácio e Yasmin Guimarães de Azevedo, auxiliares administrativos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), juntamente com Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, estiveram reunidos em mais um momento de organização do processo de trabalho. Durante o encontro, a equipe realizou a atualização de planilha do idoso e população negra, além do levantamento dos atendimentos de pessoas surdas e do registro atualizado desses atendimentos, atividades essenciais para qualificar o acompanhamento e fortalecer os fluxos de comunicação inclusiva nas unidades de saúde.

A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade comunicativa, a inclusão e a equidade racial em saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a melhoria do cuidado às populações que demandam estratégias específicas de acolhimento. A ação também evidencia o papel da OTICS Bangu como espaço de apoio às equipes e de promoção de práticas que valorizam a diversidade e garantem um atendimento mais justo e humanizado.

Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.

A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B). A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

Saiba mais clicando aqui:

 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf

https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/

Profissionais da Equipe de Acessibilidade Comunicativa realizam atividades de organização e registro de atendimentos na OTICS Bangu

No dia 28 de maio de 2026, turno da tarde, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, os profissionais Willian Inácio e Yasmin Guimarães de Azevedo, auxiliares administrativos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), juntamente com Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1 e Renata Reis, Fonoaudióloga do Centro Especializado em Reabilitação (CER) e mediadora do Curso de Libras, estiveram reunidos em mais um momento de organização do processo de trabalho. Durante o encontro, a equipe realizou a atualização de planilha do idoso e população negra, além do levantamento dos atendimentos de pessoas surdas e do registro atualizado desses atendimentos, atividades essenciais para qualificar o acompanhamento e fortalecer os fluxos de comunicação inclusiva nas unidades de saúde.

A iniciativa reforça o compromisso com a acessibilidade comunicativa, a inclusão e a equidade racial em saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para a melhoria do cuidado às populações que demandam estratégias específicas de acolhimento. A ação também evidencia o papel da OTICS Bangu como espaço de apoio às equipes e de promoção de práticas que valorizam a diversidade e garantem um atendimento mais justo e humanizado.Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde. Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

Saiba mais clicando aqui:

 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf

https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/