OTICS Bangu realiza a avaliação do Curso Básico I de Libras, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade na Atenção Primária
Na manhã do dia 1º de julho de 2026, foi realizada a avaliação do Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no espaço Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, reunindo três profissionais em uma etapa fundamental para o acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento das competências em Libras.
A avaliação foi conduzida pelos profissionais, Jaqueline Nascimento, apoiadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Saúde Integral da População Negra e da Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), e Willian Inácio, auxiliar administrativo da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1), responsáveis pela organização e execução do processo avaliativo, assegurando a aplicação dos instrumentos de avaliação de forma ética, transparente e em conformidade com os objetivos da formação.
A iniciativa reafirma o compromisso com a educação permanente em saúde, incentivando o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais e fortalecendo práticas inclusivas que contribuam para uma comunicação mais acessível e humanizada com a população usuária dos serviços de saúde.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. Trata-se de uma língua de modalidade visual-espacial, com estrutura gramatical própria, distinta da língua portuguesa, possuindo vocabulário, fonologia, morfologia, sintaxe e semântica específicos. Sua difusão nos serviços de saúde representa um importante instrumento para a efetivação do direito à comunicação e para a promoção da cidadania das pessoas surdas.
Referências
- Brasil. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
- Brasil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436/2002, dispondo sobre o uso e o ensino da Libras.
- Brasil. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC, 2008.
A Política nacional de Saúde integral da População negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra. Sua formulação ficou a cargo da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico de Saúde da População negra (CTSPn), cabendo a essa secretaria a responsabilidade pela articulação para sua aprovação no Conselho nacional de Saúde (CnS) e a pactuação na Comissão intergestores Tripartite (CiT). É também atribuição da SGEP, no processo de implementação desta Política, o monitoramento, a avaliação e o apoio técnico aos estados e municípios. Esta Política abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde (MS). Trata-se, portanto, de uma política transversal, com formulação, gestão e operação compartilhadas entre as três esferas de governo, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Seu propósito é garantir maior igualdade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional. Ela se insere na dinâmica do Sistema único de Saúde (SUS), por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, destacando: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial.