No dia 15 de junho de 2026, turno da tarde, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, Elvis Ferreira, apoiador do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, esteve envolvido na elaboração da apresentação sobre II Seminário Saúde Integral da População Negra da CAP 5.1. Objetivo: desenvolver uma apresentação informativa e reflexiva sobre as ações, desafios e estratégias de promoção da equidade racial em saúde, fortalecendo o compromisso da gestão com a implementação das políticas públicas voltadas à população negra, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A importância da iniciativa visa sensibilizar e orientar sobre à relevância da inclusão de práticas antirracistas no cotidiano do SUS, assegurando acesso equitativo, cuidado integral e respeito à diversidade étnico-racial. Essa ação reforça o papel estratégico da gestão local na promoção da justiça social e na redução das iniquidades em saúde, contribuindo para o fortalecimento da atenção integral à população negra no território.
A Política nacional de Saúde integral da População negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra. Sua formulação ficou a cargo da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico de Saúde da População negra (CTSPn), cabendo a essa secretaria a responsabilidade pela articulação para sua aprovação no Conselho nacional de Saúde (CnS) e a pactuação na Comissão intergestores Tripartite (CiT). É também atribuição da SGEP, no processo de implementação desta Política, o monitoramento, a avaliação e o apoio técnico aos estados e municípios. Esta Política abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde (MS). Trata-se, portanto, de uma política transversal, com formulação, gestão e operação compartilhadas entre as três esferas de governo, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Seu propósito é garantir maior igualdade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional. Ela se insere na dinâmica do Sistema único de Saúde (SUS), por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, destacando: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial.
📚 Fontes:
- Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009)
- Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio)
- Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1)
- Rede OTICS-Rio
O seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
O projeto também prioriza ações afirmativas e o engajamento dos municípios, com planejamento iniciado ainda no final de 2025, voltado à indicação de profissionais e à qualificação das informações pelos gestores locais. Nesse contexto, busca-se fortalecer o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das equipes da Atenção Primária à Saúde, incentivando práticas que reduzam a medicalização e promovam a inclusão social dos usuários, alinhadas aos princípios do cuidado em liberdade e da atenção integral no SUS.
A realização deste ciclo formativo reafirma o compromisso com a qualificação contínua dos trabalhadores da saúde e com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, contribuindo para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado em saúde mental no território.