Autor: Fátima Carneiro

O sistema prisional brasileiro tem capacidade de oferecer assistência de saúde de qualidade às pessoas privadas de liberdade (PPL) que vivem com HIV. Essas ações incluem a promoção da saúde e prevenção do HIV; Diagnóstico precoce; Adesão ao tratamento; Acesso ao serviço de saúde prisional; Atendimento de rotina com médico e equipe de enfermagem e Ações de pronto atendimento.

O Ministério da Saúde tem um plano para combater doenças em presídios, incluindo a AIDS, tuberculose, sífilis e hepatite. A cada seis meses, o banco de dados do sistema penitenciário brasileiro registra cerca de 30 mil casos dessas doenças nos presídios brasileiros.
O uso do preservativo é o método mais eficaz para evitar a transmissão do HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP).
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP nasce da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP); quando se constatou o esgotamento deste modelo e a necessidade urgente de promover a inclusão efetiva das Pessoas Privadas de Liberdade ao SUS, cumprindo os princípios de universalidade e de equidade.
O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) teve como objetivo aproximar a população penitenciária ao SUS, buscando garantir que o direito à cidadania se efetivasse em uma perspectiva de direitos humanos, foi lançado em 9 de setembro de 2003 por meio da Portaria Interministerial nº 1.777, pelos Ministérios da Saúde e da Justiça. A PNAISP oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade, e também para os profissionais destes serviços penais, familiares e outras pessoas relacionadas ao sistema, como voluntários.
Para o alcance desta política, entendemos por sistema prisional todo o itinerário carcerário, desde o momento da detenção do cidadão e sua condução para um estabelecimento policial até a finalização do cumprimento da pena. Entendem-se ainda por pessoa privada de liberdade no sistema prisional os indivíduos maiores de 18 anos custodiados em unidades prisionais (excluemse os tutelados pelo Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase).

Na população do sistema prisional é possível encontrar grande pluralidade, homens jovens, em sua maioria; estrangeiros; idosos; mulheres; crianças (filhos dessas mulheres privadas de liberdade) e populações vulneráveis, como indígenas, Lésbicas Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), pessoas com transtornos mentais e com deficiências.

Todos os tipos de agravos em saúde que acometem a população geral também são encontrados no sistema prisional, mas podem ser potencializados devido às condições precárias de confinamento de grande parte das unidades prisionais e também à superlotação. Portanto, nesse cenário, é obrigatório que as políticas públicas sejam transversais, de forma a atender a todos em todas as suas especificidades.

A aids é a doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês). Esse vírus ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O vírus é capaz de alterar o DNA dessa célula e fazer cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

HIV: É um retrovírus, classificado na subfamília dos Lentiviridae e é uma Infecção Sexualmente Transmissível. Esses vírus compartilham algumas propriedades comuns, como por exemplo:

• Período de incubação prolongado antes do surgimento dos sintomas da doença;
• Infecção das células do sangue e do sistema nervoso;
• Supressão do sistema imune.

Saiba mais clicando nos links:
https:https://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aids-hiv