GT Redução de Iniquidades promove planejamento de ações na AP 5.1
No dia 17 de junho de 2026, das 13h às 17h, foi realizado no laboratório de informática da OTICS o encontro do Grupo de Trabalho (GT) Redução de Iniquidades, reunindo 8 profissionais de saúde da Área Programática 5.1, integrantes do GT. A atividade teve como objetivo principal o planejamento de ações estratégicas voltadas à redução das iniquidades em saúde, com foco nas populações em situação de maior vulnerabilidade social do território. O encontro buscou alinhar propostas, identificar prioridades e fortalecer práticas intersetoriais capazes de promover maior equidade no acesso e na qualidade da atenção à saúde. A condução do encontro ficou a cargo de Jaqueline Nascimento, Verônica Alexandrino e Claudio Carvalho , que contribuíram com reflexões técnicas, troca de experiências e direcionamentos para a construção coletiva das ações do grupo.
A realização do GT Redução de Iniquidades é fundamental para o fortalecimento do princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo que diferentes grupos populacionais demandam respostas específicas diante de desigualdades sociais, econômicas e territoriais. Espaços como este possibilitam o planejamento integrado, a qualificação das práticas profissionais e a construção de estratégias mais eficazes para a promoção da justiça social e da saúde integral.
A iniciativa reafirma o compromisso da OTICS e da rede de saúde da AP 5.1 com a construção de políticas e ações voltadas à redução das desigualdades e à garantia do cuidado integral e humanizado à população.
Fontes e referências:
As discussões e propostas do GT estão alinhadas com diretrizes e documentos oficiais, tais como:
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Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;
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Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define a equidade como um dos princípios do SUS;
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Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);
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Política Nacional de Saúde Integral das Populações Vulnerabilizadas, do Ministério da Saúde;
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Publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre determinantes sociais da saúde.
A acessibilidade comunicativa é um componente essencial para garantir o direito à informação, ao acolhimento e ao cuidado integral em saúde. Estratégias como materiais adaptados, recursos visuais, comunicação alternativa e ações educativas contribuem para reduzir barreiras de comunicação e fortalecer a inclusão nos diferentes pontos de atenção da rede de saúde. A construção de materiais audiovisuais e o aprimoramento dos relatórios técnicos representam importantes ferramentas para sensibilização das equipes e qualificação dos processos de trabalho, favorecendo práticas mais inclusivas e alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a atuação integrada entre profissionais da acessibilidade comunicativa e da reabilitação fortalece a promoção da autonomia, da participação social e da cidadania das pessoas com deficiência. Segundo o Ministério da Saúde, a promoção da acessibilidade nos serviços de saúde é fundamental para garantir atendimento humanizado e integral às pessoas com deficiência, respeitando suas necessidades específicas e assegurando equidade no acesso às políticas públicas.
A Saúde do Trabalhador é uma área estratégica da saúde pública e parte integrante do campo da Saúde Coletiva, com foco na promoção da saúde e na prevenção de agravos relacionados às condições de trabalho. Reconhecendo o trabalho como determinante social da saúde, essa área busca assegurar a atenção integral à saúde da população trabalhadora em seus diversos contextos.
Nesse sentido, as políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador devem promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanizados, bem como contribuir para a prevenção de doenças e agravos, a promoção do bem-estar físico, mental e social, e a garantia da dignidade no trabalho.
A Política nacional de Saúde integral da População negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra. Sua formulação ficou a cargo da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico de Saúde da População negra (CTSPn), cabendo a essa secretaria a responsabilidade pela articulação para sua aprovação no Conselho nacional de Saúde (CnS) e a pactuação na Comissão intergestores Tripartite (CiT). É também atribuição da SGEP, no processo de implementação desta Política, o monitoramento, a avaliação e o apoio técnico aos estados e municípios. Esta Política abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde (MS). Trata-se, portanto, de uma política transversal, com formulação, gestão e operação compartilhadas entre as três esferas de governo, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Seu propósito é garantir maior igualdade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional. Ela se insere na dinâmica do Sistema único de Saúde (SUS), por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, destacando: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial.
