UTILIDADE PÚBLICA:
Na manhã desta terça-feira, dia 24/09/2024, Camila de Souza Pereira – Fonoaudióloga e Ethel Cunha – Nutricionista do CMS Padre Miguel – AP 5.1, participaram do curso online sobre tabagismo disponível na plataforma da Secretaria Municipal de Saúde, o encontro aconteceu na sala de tutoria da OTICS Bangu, o objetivo do curso é a capacitação permanente para os profissionais se atualizarem para promover uma assistência de excelência nas unidades de Atenção Primária.
O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco.
O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, na década de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas. A atuação governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo (INCA, 2011; INCA 2012; Romero, Costa e Silva, 2011; Cavalcante, 2005).
Desta forma, desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o que inclui o desenvolvimento de um conjunto de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no Brasil. Para tanto, segue um modelo lógico no qual ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, junto com o apoio, a adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens; para promover a cessação de fumar; para proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco e reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco. O PNCT articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres de fumo.
Em novembro de 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde pública que tem como objetivo conter a epidemia global do tabagismo. A implantação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo passa então a fazer parte da Política Nacional de Controle do Tabaco, que é orientada ao cumprimento das medidas e diretrizes da CQCT/OMS pelo país. Cabe ressaltar, que por todo o trabalho que já vinha sendo realizado, o Brasil teve um papel de destaque no processo de negociação deste Tratado.
O INCA desempenha várias funções nessa Política. A Divisão de Controle do Tabagismo (Ditab) tem articulado a internalização de ações e medidas da CQCT/OMS, também previstas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, no que diz respeito ao setor saúde, por meio do PNCT, como dito anteriormente. Enquanto Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq), a função do INCA é articular a participação e o alinhamento de todos os setores do governo aos objetivos e medidas previstas na Convenção. Cabe ressaltar que compete à Conicq a implementação das obrigações do tratado no país.
No decorrer de sua história e atualmente para a internalização da CQCT/OMS no setor saúde, o Ministério da Saúde e o INCA atuam em rede e desenvolvem ações com as equipes coordenadoras dos estados (secretarias estaduais de saúde e educação), que, por sua vez, multiplicam junto às equipes coordenadoras dos municípios (secretarias municipais de saúde e educação), para que elas desenvolvam as atividades de coordenação/gerência operacional e técnica do Programa. Estas últimas multiplicam as ações junto aos profissionais que atuam nas diferentes instituições envolvidas no controle do tabagismo e prevenção de câncer, como escolas, unidades de saúde, universidades, dentre outras.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo se destaca na articulação para implementação principalmente dos seguintes artigos da CQCT/OMS: 12 – Educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; e 14 – Medidas de redução de demanda relativas à dependência e ao abandono do tabaco. Além disso, por meio de seu trabalho em rede, cria uma capilaridade que contribui na promoção e no fortalecimento de um ambiente favorável à implementação de todas as medidas e diretrizes de controle do tabaco no país, ainda que não estejam diretamente sob a governabilidade do setor saúde.
