Nesta manhã de 25 de julho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, tivemos a reunião de equipe dos AVSs, participaram do encontro 8 profissionais da categoria, o objetivo do encontro foi, avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território. Responsável pelo encontro foi, Viviana Canuto Menezes – Supervisora da Vigilância Ambiental da área programática (AP) 5.1.
A saúde ambiental é uma área essencial da saúde pública, dedicada a estudar e reduzir os impactos que fatores ambientais, sejam eles naturais ou resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde humana. Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável.
Reunião de Equipe dos AVSs – AP 5.1.
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é coordenada pelo Ministério da Saúde e pode ser definida como um conjunto de ações voltadas para identificar e monitorar mudanças nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.
O profissional de vigilância ambiental é responsável pelas atividades relacionadas no âmbito da área ambiental. Eles trabalham com o conhecimento e mapeamento de território, realizando atividades de cadastramento e execução das ações de vigilância por meio de coleta e pesquisa.
Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental. É igualmente responsável pelo tratamento, inspeção, eliminação de depósitos e busca de focos do mosquito da dengue.
O trabalho social é fundamental nas atividades do agente. Eles realizam o serviço educativo, levando informações aos cidadãos de como cuidar e tratar de sua própria residência.
Avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território.
Neste dia, 24 de julho de 2025, na sala tutoria da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento (Apoiadora do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS / CAP 5.1) no acompanhamento pedagógico e planejamento para a próxima turma curso de libras. O objetivo é o acompanhamento pedagógico da nova turma de curso de libras focando na criação de um ambiente inclusivo e acolhedor, adaptando as metodologias de ensino para atender às necessidades específicas dos alunos surdos e ouvintes. É importante utilizar abordagens variadas, como a metodologia imersiva, onde a comunicação em sala de aula é exclusivamente em LIBRAS, e promover a interação entre todos os alunos, estimulando o aprendizado mútuo da língua.É importante considerar a inclusão da comunidade surda, a escolha de um local acessível, a decoração temática, a programação com apresentações em Libras e português, a participação de intérpretes, a entrega de certificados.
Jaqueline Nascimento (Apoiadora do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS / CAP 5.1).
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua de sinais usada por surdos dos centros urbanos brasileiros[2] e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.[3][4] É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que é empregada, quanto da antiga língua de sinais francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é uma gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte. Cada país possui sua própria língua de sinais, tendo cada uma um nome próprio, como em Portugal, onde adota-se a Língua Gestual Portuguesa (LGP).
A Libras não é a “segunda língua oficial do Brasil”. Ela é reconhecida como meio de comunicação e expressão dos surdos sinalizados brasileiros, e, de acordo com a Lei de Libras, ela não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa (língua oficial do país).
Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, a comunicação em Libras não envolve apenas o conhecimento dos sinais, mas o domínio de sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação de forma correta, evitando o uso do “português sinalizado”.
Acompanhamento Pedagógico e Planejamento do Curso de Libras.
Nesta tarde do dia 24 de julho de 2025, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, tivemos o treinamento de imersão em imunização 2025. A capacitação aconteceu na modalidade online. Os temas abordados foram: ações de bloqueio vacinal (critérios, fluxos e execução); calendário vacinal (especificação, técnicas e aplicabilidade); fundamentos e boas práticas na sala de vacina; imunização em situação de internação (tema deste dia) e calendários especiais e vacinação do prematuro. O público-alvo foram os enfermeiros e técnicos de enfermagem das unidades de Atenção Primária, o treinamento em visa preparar os profissionais de saúde para atuarem com segurança, eficácia e responsabilidade na área de imunização, promovendo a saúde e o bem-estar da população. Responsável pelo treinamento foram as CAPs locais. Estavam aqui presentes as profissionais Leticia Oliveira (Enfermeira do CMS Manoel Guilherme AP 5.1), Felícia Corina Cardoso e Andrea Santos Silva (Técnicas de Enfermagem do CMS Manoel Guilherme AP 5.1).
Treinamento de Imersão em Imunização 2025.
A Atenção Primária à Saúde (APS) tem em suas prioridades a vacinação para eliminação e/ou erradicação de doenças prevenidas por vacinas, ou seja, doenças imunopreviníveis, com papel relevante para a prevenção do adoecimento e morte por essas doenças. A ação de vacinação foi uma das medidas mais bem-sucedidas relacionada a saúde pública em todo o mundo, que impactou no controle de doenças infeciosas.
A vacinação é fundamental para a saúde individual e coletiva, sendo que muitas doenças que eram comuns no Brasil e no mundo deixaram de ser um problema de saúde pública, tornando-se histórias para as novas gerações. Evento atribuído a vacinação massiva da população como: poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. A vacinação protege você e a população, pois evita que doenças imunopreviníveis se espalhem.
O cenário nacional atual tem sido preocupante por apresentar baixas coberturas vacinais, ocasionando a reintrodução de doenças já eliminadas a exemplo do sarampo em 2018, e o risco elevado de reintrodução da poliomielite. Visto que o ideal é alcançar 95% de cobertura para todas as vacinas (exceto HPV, Febre Amarela, Rotavirus e Meningo ACWY).
A vacinação é reconhecida como uma das mais eficazes estratégias para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde.
A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Estabelecido em 1973, o PNI desempenha um papel fundamental na promoção da saúde da população brasileira. Por meio do programa, o governo federal disponibiliza gratuitamente no Sistema Único de Saúde – SUS 47 imunobiológicos: 30 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. Essas vacinas incluem tanto as presentes no calendário nacional de vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de algumas doenças (câncer, insuficiência renal, entre outras), aplicadas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), e inclui também as vacinas COVID-19 e outras administradas em situações específicas.
O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem o indivíduo em todos ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis por essas vacinas estão a poliomelite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais. O PNI é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. Assim, o Ministério da Saúde atua em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o acesso equitativo às vacinas em todo o país.
Leticia Oliveira (Enfermeira do CMS Manoel Guilherme AP 5.1), Felícia Corina Cardoso e Andrea Santos Silva (Técnicas de Enfermagem do CMS Manoel Guilherme AP 5.1).
Nesta tarde do dia 22 de julho de 2025, no laboratório de informática da OTICS Bangu, tivemos a prévia da apresentação do trabalho pelos profissionais do Risco Não Biológico da AP 5.1. O tema do trabalho é Vigilância em Saúde Ambiental e Risco Não Biológico, com a temática de desastres na Atenção Primária. Os assuntos abordados foram a importância dos conceitos de Vigilância em Saúde e Programa VIGIDESASTRES na atenção primária. O objetivo é a capacitação em parceria com a Defesa Civil sobre o tema de percepção de risco e desastres prioritariamente nas unidades de atenção primária de maior vulnerabilidade (alagamentos/deslizamentos), objetivando avançar para todas as unidades da CAP 5.1. Responsável pela apresentação, Ney Júnior do Risco Não Biológico – AP 5.1.
Prévia da Apresentação do Trabalho do Risco Não Biológico AP 5.1.
O Vigidesastres é um programa instituído pela Portaria GM/MS Nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. Seu principal objetivo é desenvolver e implementar ações de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a emergências em saúde pública decorrentes de desastres.
Gestão de Risco para Desastres.
A redução do risco de desastres é uma função essencial da saúde pública que deve integrar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação no planejamento. A atuação em desastres exige um enfoque abrangente, abordando tanto os danos quanto suas causas, com a participação ativa de todo o sistema de saúde. É crucial estabelecer uma colaboração intersetorial e interinstitucional para mitigar os impactos das emergências, sejam elas de origem natural ou tecnológica, e proteger a saúde em todas as suas dimensões.
Desastre de Origem tecnológica.
No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de vigilância em saúde para a gestão de riscos de emergências devem focar na preparação, monitoramento, alerta, comunicação, resposta e reabilitação. Essas ações são fundamentais para garantir uma resposta eficaz e coordenada, minimizando os impactos na saúde pública e fortalecendo a resiliência das comunidades afetadas.
Palestrante Ney Júnior do Risco Não Biológico – AP 5.1.
Nesta manhã do dia 22 de julho de 2025, no auditório da OTICS Bangu, tivemos a “Reunião de Equipe CAPS III Lima Barreto”. Participaram do encontro 27 profissionais da saúde mental, os assuntos abordados foram os casos clínicos da unidade. O objetivo foi discutir os casos dos usuários que fazem acompanhamento na unidade e a terapêutica aplicada em seus tratamentos. A responsável líder da equipe é Mariana Martelo – Diretora do CAPS Lima Barreto AP 5.1.
Participaram do Encontro 27 Profissionais da Saúde Mental.
Os CAPS III atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPSad, possuindo até 05 (cinco) leitos para acolhimento noturno. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes.
Os Centros de Atenção Psicossocial são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Na tarde do dia 22 de junho de 2025, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento – Apoiadora do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1, esteve junto com os profissionais Agentes de Vigilância Ambiental com o propósito de discussão e planejamento do Programa Mais Saúde com Agente, logo após a apoiadora trabalhou na avaliação das ações da temática “Saúde Integral da População Negra AP 5.1, o projeto conta com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde. Responsáveis pelo encontro, Jaqueline Nascimento e Elvis Ferreira – Apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1.
Discussão e planejamento do Programa Mais Saúde com Agente.
O Programa Mais Saúde com Agente (MSA), e uma parceria da UFRGS com Ministério da Saúde e CONASEMS para oferecimento de Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Programa Saúde com Agente agora é o Mais Saúde com Agente. A mudança representa a ampliação da oferta dos cursos técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), promovendo qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.
Assim, busca-se identificar as necessidades sóciossanitárias e construir o cuidado para um sistema público de saúde mais resolutivo, justo e participativo.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
Profissionais Agente de Vigilância em Saúde na Educação Permanente, Programa Mais Saúde com Agente.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Na manhã do dia 22 de julho de 2025, Drº Freddy, médico da linha de tuberculose (TB) do CMS Silvio Barbosa – AP 5.1, na sala de tutoria da OTICS Bangu, trabalhou na atualização dos sistemas Sisreg e SER, realizou o acompanhamento do Sistema de Regulação (SISREG) e do Sistema Estadual de Regulação (SER). O objetivo foi a atualização das solicitações que voltaram para o sistema, complementando o histórico e diagnóstico para reenvio. O Sistema Estadual de Regulação (SER) é o sistema do governo estadual que agenda procedimentos de média e alta complexidade, como transplantes. Já o SISREG é o sistema da rede municipal que organiza casos mais simples.
Drº Freddy, médico da linha de tuberculose (TB) do CMS Silvio Barbosa – AP 5.1.
O SISREG tem como objetivos a sistematização de algumas funções reguladoras como: Permitir a distribuição de forma equânime dos recursos de saúde para a população própria e referenciada. Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada.
O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.
Este portal foi desenvolvido para que o cidadão fluminense tenha acesso às informações sobre a sua posição nas filas ambulatoriais do Sistema Estadual de Regulação, atendendo a legislação vigente sobre transparência e proteção de dados individuais.
As pesquisas poderão ser realizadas através do número do Cartão Nacional do SUS (CNS) do paciente, pelas iniciais de seu nome, data de nascimento, pelo nº ID da solicitação ou pelo recurso, indicando seu procedimento. As informações das listagens são extraídas do Sistema Estadual de Regulação (SER) e atualizadas diariamente, sempre com dados da data da consulta. A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico e/ou avaliação da situação clínica do paciente, visando atender à população fluminense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.
Nesta data, 21 de julho de 2025, turno da manhã, tivemos na sala de tutoria da OTICS Bangu, a reunião da comissão de prontuário. Participaram do encontro, 4 profissionais da saúde mental, o público alvo foram os profissionais da comissão de prontuário, os assuntos abordados, na discussão sobre os prontuários, foram, avaliação dos prontuários, qualidade do histórico, seguimento e continuidade, anamnese e outros. O objetivo da reunião é estabelecer normas para avaliar a qualidade dos prontuários médicos; rever e avaliar os prontuários, durante o período de internação e após as altas, bem como, os de ambulatório, para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido; avaliar a qualidade das anotações feitas no prontuário médico; quanto à clareza e legibilidade; segmento e continuidade das prescrições como verificação do seguimento e atendimento pelos profissionais de saúde. Responsável da reunião foi, Rayane dos Passos – Coordenadora técnica CAPS Lima Barreto.
Reunião de Comissão de Prontuário – CAPS Lima Barreto.
Os Centros de Atenção Psicossociais ( CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial – (RAPS), unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Os assuntos abordados na discussão sobre os prontuários, foram, avaliação dos prontuários, qualidade do histórico, seguimento e continuidade, anamnese e outros.
COMPETE À COMISSÃO: Estabelecer normas para avaliar a qualidade dos prontuários médicos; Recomendar formulários e sistemas e dar orientação para se obter um bom prontuário médico; Rever e avaliar os prontuários, durante o período de internação e após as altas, bem como, os de ambulatório, para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido; Avaliar a qualidade das anotações feitas no prontuário médico; Devolver os prontuários médicos aos chefes de Serviços para que se ajustem nos padrões estabelecidos, quando for o caso; Apreciar os índices de morbidade e mortalidade ocorridos na Instituição; Revisar todos os prontuários glosados e, por amostragem os demais, sob os seguintes aspectos: Quanto à clareza e legibilidade; Qualidade do histórico do paciente e a precisão da anamnese; Diagnóstico provável e definitivo; Segmento e continuidade das prescrições: Temporalidade da transcrição dos dados dos parâmetros vitais; Forma de preenchimento e utilização de abreviaturas do CID e da nomenclatura médica; Verificação do seguimento e atendimento de enfermagem; Verificação de ultrapassagem ou antecipação da média de permanência, por patologia, devendo informar ao Diretor da Divisão Médica, sobre tais ocorrências. Exercer o poder fiscalizador do cumprimento das recomendações constantes de seus pareceres; Arquivar os pareceres e demais documentos, em local designado para esse fim, por 5 (cinco) anos, no mínimo.
Nesta manhã de 18 de julho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, tivemos a reunião de equipe dos AVSs, participaram do encontro 5 profissionais da categoria, o objetivo do encontro foi, avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território. Responsável pelo encontro foi, Viviana Canuto Menezes – Supervisora da Vigilância Ambiental da área programática (AP) 5.1.
A saúde ambiental é uma área essencial da saúde pública, dedicada a estudar e reduzir os impactos que fatores ambientais, sejam eles naturais ou resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde humana. Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável.
Equipe dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) – AP 5.1.
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é coordenada pelo Ministério da Saúde e pode ser definida como um conjunto de ações voltadas para identificar e monitorar mudanças nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.
O profissional de vigilância ambiental é responsável pelas atividades relacionadas no âmbito da área ambiental. Eles trabalham com o conhecimento e mapeamento de território, realizando atividades de cadastramento e execução das ações de vigilância por meio de coleta e pesquisa.
Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental. É igualmente responsável pelo tratamento, inspeção, eliminação de depósitos e busca de focos do mosquito da dengue.
O trabalho social é fundamental nas atividades do agente. Eles realizam o serviço educativo, levando informações aos cidadãos de como cuidar e tratar de sua própria residência.
Avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território – AP 5.1.
Na tarde do dia 17 de junho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento, apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1, participou, de maneira remota, do Comitê de “Saúde Integral da População Negra Carioca. O objetivo do Comitê de Saúde Integral da População Negra Carioca é garantir o direito à saúde da população negra no município do Rio de Janeiro, promovendo equidade e enfrentando as desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Isso inclui ações de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, com foco nas necessidades específicas dessa população. Trabalhando com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde.
Comitê de Saúde Integral da População Negra Carioca.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
Jaqueline Nascimento, apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
