Na tarde do dia 17 de junho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento, apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1, participou, de maneira remota, do Comitê de “Saúde Integral da População Negra Carioca. O objetivo do Comitê de Saúde Integral da População Negra Carioca é garantir o direito à saúde da população negra no município do Rio de Janeiro, promovendo equidade e enfrentando as desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Isso inclui ações de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, com foco nas necessidades específicas dessa população. Trabalhando com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf
