A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798/2019 que inseriu um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevendo a realização de uma campanha anual, no período de 01 a 08 de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Cerca de 380 mil partos em 2020 foram de mães com até 19 anos de idade, o que corresponde a 14% de todos os nascimentos no Brasil. Em 2019 essa proporção era de 14,7% e 15,5% em 2018. Os números são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, e foram compilados no projeto “Gravidez e Maternidade na adolescência – um estudo da coorte de 100 milhões de brasileiros”, desenvolvido por uma equipe de profissionais do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (CIDACS-Fiocruz Bahia).
Dados também elaborados pelo CIDACS apontam que entre os nascidos vivos de mães adolescentes, em 2020, a maior concentração está nas regiões Norte (21,3%) e Nordeste (16,9%), seguido por Centro-Oeste (13,5%), Sudeste (11%) e Sul (10,5%).
Na pesquisa, a questão da raça também é salientada. Em 2020, do total de nascidos vivos de mães indígenas, 28,2% foram de mães adolescentes. Entre todas as mulheres pardas que se tornaram mães, 16,7% dos bebês nasceram de adolescentes, e entre os partos de mulheres pretas, 13% foram de mães adolescentes. Já entre os nascidos de mães brancas, 9,2% eram mães adolescentes. Diante dos dados disponíveis, o CIDACS aponta que a maternidade na adolescência deve ser encarada a partir de uma perspectiva de saúde coletiva, com olhar atento às desigualdades e seu impacto na saúde adolescente.
Apesar de um movimento de redução nos últimos anos, as taxas de maternidade na adolescência ainda são elevadas no Brasil, mesmo se comparado a outros países da América do Sul, é o que afirma a Professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) doutora em Saúde Pública e coordenadora do estudo, Dandara Ramos. Se no Brasil essa proporção está em 14%, como mencionado anteriormente, em países como Peru e Costa Rica registraram-se 11%, enquanto Argentina e Uruguai tiveram taxas de 10% e Chile de 5%, segundo dados do escritório da Agência das Nações Unidas para a Saúde Sexual e Reprodutiva para América Latina e Caribe (UNFPA), colhidos de dados oficiais destes países. Outras nações da região que registraram altas taxas de maternidade na adolescência em 2020 são Paraguai (15%), Equador (18%) e Colômbia (18%).
“A gravidez na adolescência atinge todas as classes sociais, atinge meninas de baixa renda e atinge meninas brancas de alta renda. Contudo, ela apresenta marcadores de desigualdade de geração, de raça, de classe muito específicos, sendo mais frequente justamente nos grupos de maior vulnerabilidade social”, pontuou a doutora em Saúde Pública, Dandara Ramos, durante uma palestra realizada no primeiro encontro presencial da Sala de Situação sobre Violência Baseada em Gênero, realizada em agosto, na cidade de Salvador.
As meninas e adolescentes pobres sentem o peso da estrutura social que se apresenta com a chegada da maternidade. “Depois que se torna mãe, perdem-se direitos: a adolescente não tem mais direito a estudar, a sonhar com uma carreira, a entrar no mundo do trabalho. Esse percurso de sonhos, de formação, de desenvolvimento, é interrompido pela maternidade”, aponta Dandara Ramos.
Diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. No entanto, a desinformação sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo. Questões emocionais, psicossociais e contextuais também contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, englobando o uso inadequado de contraceptivos.
Fontes: https://bvsms.saude.gov.br/semana-nacional-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia-01-a-08-02-2/
Semana Latino-Americana
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