Saúde Integral da População Negra – OTICS Bangu
Na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento, apoiadora do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1, esteve envolvida na elaboração da apresentação sobre Saúde da População Negra, destinada ao Grupo de Gestores da CAP 5.1. Objetivo: desenvolver uma apresentação informativa e reflexiva sobre as ações, desafios e estratégias de promoção da equidade racial em saúde, fortalecendo o compromisso da gestão com a implementação das políticas públicas voltadas à população negra, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A importância da iniciativa visa sensibilizar e orientar os gestores quanto à relevância da inclusão de práticas antirracistas no cotidiano do SUS, assegurando acesso equitativo, cuidado integral e respeito à diversidade étnico-racial. Essa ação reforça o papel estratégico da gestão local na promoção da justiça social e na redução das iniquidades em saúde, contribuindo para o fortalecimento da atenção integral à população negra no território.
A Política nacional de Saúde integral da População negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra. Sua formulação ficou a cargo da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico de Saúde da População negra (CTSPn), cabendo a essa secretaria a responsabilidade pela articulação para sua aprovação no Conselho nacional de Saúde (CnS) e a pactuação na Comissão intergestores Tripartite (CiT). É também atribuição da SGEP, no processo de implementação desta Política, o monitoramento, a avaliação e o apoio técnico aos estados e municípios. Esta Política abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde (MS). Trata-se, portanto, de uma política transversal, com formulação, gestão e operação compartilhadas entre as três esferas de governo, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Seu propósito é garantir maior igualdade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional. Ela se insere na dinâmica do Sistema único de Saúde (SUS), por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, destacando: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial.
📚 Fontes:
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Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009)
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Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio)
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Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1)
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Rede OTICS-Rio
