No auditório da OTICS Bangu, nesta data de 27 de março de 2025, turno da manhã, aconteceu a “Reunião de Assistência Farmacêutica”, com o desígnio de capacitar os profissionais farmacêutico das unidades da AP 5.1. Participaram do encontro, 30 profissionais da categoria, as pautas apresentadas foram, os novos indicadores e o planejamento de par 2025, o propósito do evento foi capacitar e orientar os profissionais dos novos indicadores para assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O responsável pela capacitação foi, Marcus Tomaz – farmacêutico da CAP 5,1.
Profissionais Farmacêutico das Unidades da AP 5.1.
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAFIE) possui em sua estrutura quatro Coordenações responsáveis por coordenar, acompanhar, supervisionar e executar as ações relativas à Assistência Farmacêutica no Estado. Além disso, está inserida no organograma da SAFIE a Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado – Rio Farmes, onde é realizado o processo de cadastro e dispensação dos medicamentos especializados.
No Sistema Único de Saúde – SUS, a Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos é a área responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando ao seu acesso e ao seu uso racional e garantindo à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
O SUS seleciona um elenco de medicamentos com o objetivo de atender as demandas prioritárias da população. Esta seleção é feita utilizando a metodologia de Saúde Baseada em Evidências, adotando, de forma hierárquica, os critérios de eficácia, segurança, comodidade e custo, comparando-se as alternativas existentes.
Neste dia, 13 de março de 2025, no auditório da OTICS Bangu, tivemos o encontro para o Planejamento de Assistência Farmacêutica na Atenção Primária Prisional (APP). Participaram do evento 22 profissionais, o público alvo foram os farmacêuticos da APP, os assuntos abordados foram, estratégias para a assistência farmacêutica, focada nas pessoas privadas de liberdade em 2025, o objetivo da capacitação foi o alinhamento dos fluxos, repactuar rotinas e estabelecer metas e estratégias para a assistência farmacêutica. O grupo de profissionais participaram de uma dinâmica leve, discutiram como a empatia pode enriquecer as relações, mostramos para o outro que não é complicado ter um ambiente mais colaborativo, inclusivo e humanista. A responsável do encontro foi, Kelly Alessandra Segabinazzi, farmacêutica da Assistência primária Prisional(APP) – AP 5.1.
Planejamento de Assistência Farmacêutica na Atenção Primária Prisional (APP).
O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica (CGAFB/DAF/SECTICS), realiza anualmente o repasse financeiro referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da PNAISP. A transferência desse recurso foi instituída pela Portaria GM/MS n° 2.765, de 12 de dezembro de 2014, e hoje o texto integra o Título V, Capítulo VI, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
O CBAF/PNAISP é diferenciado e corresponde a um repasse anual de R$ 17,73 (dezessete reais e setenta e três centavos) por pessoa privada de liberdade no Sistema Prisional. Para fins de cálculo do recurso, é utilizado o número de privados de liberdade disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) ao Ministério da Saúde. É essencial que o estado mantenha atualizados, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os dados referentes ao quantitativo de pessoas privadas de liberdade em cada unidade prisional.
Os estados recebem anualmente o repasse do CBAF no âmbito da PNAISP, e os municípios aderidos à PNAISP podem pactuar a descentralização em CIB a fim de receber diretamente esse recurso. As resoluções CIB devem ser encaminhadas à CGAFB/DAF/ SECTICS por meio do endereço eletrônico sprisional.cgafb@saude.gov.br até o final do primeiro trimestre de cada exercício financeiro.
O recurso do CBAF/PNAISP deve ser executado pela Secretaria de Saúde e ser utilizado para aquisição dos medicamentos e insumos constantes nos Anexos I e IV da RENAME. É importante frisar que não há amparo legal para a transferência de recurso das Secretarias Estaduais ou Distrital de Saúde oriundos do Fundo Nacional de Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde e para as secretarias de Administração Penitenciária ou equivalentes.
Dinâmica de grupo realizada com os profissionais, aplicada pela Kelly Alessandra Segabinazzi, farmacêutica da Assistência primária Prisional(APP).Transformar seu trabalho em um ato de amor, é levar ao outro, confiança, alegria e esperança no amanhã…