Nesta manhã do dia 22 de julho de 2025, no auditório da OTICS Bangu, tivemos a “Reunião de Equipe CAPS III Lima Barreto”. Participaram do encontro 27 profissionais da saúde mental, os assuntos abordados foram os casos clínicos da unidade. O objetivo foi discutir os casos dos usuários que fazem acompanhamento na unidade e a terapêutica aplicada em seus tratamentos. A responsável líder da equipe é Mariana Martelo – Diretora do CAPS Lima Barreto AP 5.1.
Participaram do Encontro 27 Profissionais da Saúde Mental.
Os CAPS III atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPSad, possuindo até 05 (cinco) leitos para acolhimento noturno. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes.
Os Centros de Atenção Psicossocial são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Na tarde do dia 22 de junho de 2025, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento – Apoiadora do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1, esteve junto com os profissionais Agentes de Vigilância Ambiental com o propósito de discussão e planejamento do Programa Mais Saúde com Agente, logo após a apoiadora trabalhou na avaliação das ações da temática “Saúde Integral da População Negra AP 5.1, o projeto conta com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde. Responsáveis pelo encontro, Jaqueline Nascimento e Elvis Ferreira – Apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1.
Discussão e planejamento do Programa Mais Saúde com Agente.
O Programa Mais Saúde com Agente (MSA), e uma parceria da UFRGS com Ministério da Saúde e CONASEMS para oferecimento de Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Programa Saúde com Agente agora é o Mais Saúde com Agente. A mudança representa a ampliação da oferta dos cursos técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), promovendo qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.
Assim, busca-se identificar as necessidades sóciossanitárias e construir o cuidado para um sistema público de saúde mais resolutivo, justo e participativo.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
Profissionais Agente de Vigilância em Saúde na Educação Permanente, Programa Mais Saúde com Agente.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Na manhã do dia 22 de julho de 2025, Drº Freddy, médico da linha de tuberculose (TB) do CMS Silvio Barbosa – AP 5.1, na sala de tutoria da OTICS Bangu, trabalhou na atualização dos sistemas Sisreg e SER, realizou o acompanhamento do Sistema de Regulação (SISREG) e do Sistema Estadual de Regulação (SER). O objetivo foi a atualização das solicitações que voltaram para o sistema, complementando o histórico e diagnóstico para reenvio. O Sistema Estadual de Regulação (SER) é o sistema do governo estadual que agenda procedimentos de média e alta complexidade, como transplantes. Já o SISREG é o sistema da rede municipal que organiza casos mais simples.
Drº Freddy, médico da linha de tuberculose (TB) do CMS Silvio Barbosa – AP 5.1.
O SISREG tem como objetivos a sistematização de algumas funções reguladoras como: Permitir a distribuição de forma equânime dos recursos de saúde para a população própria e referenciada. Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada.
O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.
Este portal foi desenvolvido para que o cidadão fluminense tenha acesso às informações sobre a sua posição nas filas ambulatoriais do Sistema Estadual de Regulação, atendendo a legislação vigente sobre transparência e proteção de dados individuais.
As pesquisas poderão ser realizadas através do número do Cartão Nacional do SUS (CNS) do paciente, pelas iniciais de seu nome, data de nascimento, pelo nº ID da solicitação ou pelo recurso, indicando seu procedimento. As informações das listagens são extraídas do Sistema Estadual de Regulação (SER) e atualizadas diariamente, sempre com dados da data da consulta. A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico e/ou avaliação da situação clínica do paciente, visando atender à população fluminense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.
Nesta data, 21 de julho de 2025, turno da manhã, tivemos na sala de tutoria da OTICS Bangu, a reunião da comissão de prontuário. Participaram do encontro, 4 profissionais da saúde mental, o público alvo foram os profissionais da comissão de prontuário, os assuntos abordados, na discussão sobre os prontuários, foram, avaliação dos prontuários, qualidade do histórico, seguimento e continuidade, anamnese e outros. O objetivo da reunião é estabelecer normas para avaliar a qualidade dos prontuários médicos; rever e avaliar os prontuários, durante o período de internação e após as altas, bem como, os de ambulatório, para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido; avaliar a qualidade das anotações feitas no prontuário médico; quanto à clareza e legibilidade; segmento e continuidade das prescrições como verificação do seguimento e atendimento pelos profissionais de saúde. Responsável da reunião foi, Rayane dos Passos – Coordenadora técnica CAPS Lima Barreto.
Reunião de Comissão de Prontuário – CAPS Lima Barreto.
Os Centros de Atenção Psicossociais ( CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial – (RAPS), unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Os assuntos abordados na discussão sobre os prontuários, foram, avaliação dos prontuários, qualidade do histórico, seguimento e continuidade, anamnese e outros.
COMPETE À COMISSÃO: Estabelecer normas para avaliar a qualidade dos prontuários médicos; Recomendar formulários e sistemas e dar orientação para se obter um bom prontuário médico; Rever e avaliar os prontuários, durante o período de internação e após as altas, bem como, os de ambulatório, para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido; Avaliar a qualidade das anotações feitas no prontuário médico; Devolver os prontuários médicos aos chefes de Serviços para que se ajustem nos padrões estabelecidos, quando for o caso; Apreciar os índices de morbidade e mortalidade ocorridos na Instituição; Revisar todos os prontuários glosados e, por amostragem os demais, sob os seguintes aspectos: Quanto à clareza e legibilidade; Qualidade do histórico do paciente e a precisão da anamnese; Diagnóstico provável e definitivo; Segmento e continuidade das prescrições: Temporalidade da transcrição dos dados dos parâmetros vitais; Forma de preenchimento e utilização de abreviaturas do CID e da nomenclatura médica; Verificação do seguimento e atendimento de enfermagem; Verificação de ultrapassagem ou antecipação da média de permanência, por patologia, devendo informar ao Diretor da Divisão Médica, sobre tais ocorrências. Exercer o poder fiscalizador do cumprimento das recomendações constantes de seus pareceres; Arquivar os pareceres e demais documentos, em local designado para esse fim, por 5 (cinco) anos, no mínimo.
Nesta manhã de 18 de julho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, tivemos a reunião de equipe dos AVSs, participaram do encontro 5 profissionais da categoria, o objetivo do encontro foi, avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território. Responsável pelo encontro foi, Viviana Canuto Menezes – Supervisora da Vigilância Ambiental da área programática (AP) 5.1.
A saúde ambiental é uma área essencial da saúde pública, dedicada a estudar e reduzir os impactos que fatores ambientais, sejam eles naturais ou resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde humana. Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável.
Equipe dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) – AP 5.1.
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é coordenada pelo Ministério da Saúde e pode ser definida como um conjunto de ações voltadas para identificar e monitorar mudanças nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.
O profissional de vigilância ambiental é responsável pelas atividades relacionadas no âmbito da área ambiental. Eles trabalham com o conhecimento e mapeamento de território, realizando atividades de cadastramento e execução das ações de vigilância por meio de coleta e pesquisa.
Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental. É igualmente responsável pelo tratamento, inspeção, eliminação de depósitos e busca de focos do mosquito da dengue.
O trabalho social é fundamental nas atividades do agente. Eles realizam o serviço educativo, levando informações aos cidadãos de como cuidar e tratar de sua própria residência.
Avaliação dos eventos da semana e o planejamento de novas ações no território – AP 5.1.
Na tarde do dia 17 de junho de 2025, na sala de tutoria da OTICS Bangu, Jaqueline Nascimento, apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1, participou, de maneira remota, do Comitê de “Saúde Integral da População Negra Carioca. O objetivo do Comitê de Saúde Integral da População Negra Carioca é garantir o direito à saúde da população negra no município do Rio de Janeiro, promovendo equidade e enfrentando as desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Isso inclui ações de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, com foco nas necessidades específicas dessa população. Trabalhando com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde.
Comitê de Saúde Integral da População Negra Carioca.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
Jaqueline Nascimento, apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Na manhã do dia 17 de julho de 2025, tivemos no auditório da OTICS Bangu, o curso técnico em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Programa Mais Saúde com Agente, participaram do curso, 19 profissionais, o público alvo foram os agentes de endemias e agentes comunitários da AP 5.1. O objetivo é preparar as(os) ACS e ACE de acordo com as novas atribuições da categoria, previstas na Lei nº 11.350/2006, oferecendo condições para analisar informações coletadas nas residências e território de atuação, além de orientar a população, a fim de melhorar a qualidade e resolutividade da Atenção Primária à Saúde, como também, discutir e elaborar mapas dos territórios (com suas vulnerabilidades), identificando os dispositivos apontados pelos agentes no território em que atuam. Responsáveis pela Formação da Equipe Interna da Preceptoria : Prof.ª Dr.ª Daniela Riva Knauth – UFRGS; Prof.ª Dr.ª Saionara Araújo Wagner – UFRGS; Prof.ª Dr.ª Roselane Zordan Costella – UFRGS; Prof.ª Dr.ª Pricila Sleifer – UFRGS e Prof.ª Dr.ª Simone Martins de Castro – UFRGS. Responsável pela preceptoria dessa turma, Júlia Marques dos Santos, Gerente Técnica da Unidade CMS Manoel Guilherme da Silveira Filho – AP 5.1.
Responsável pela preceptoria dessa turma, Júlia Marques dos Santos, Gerente Técnica da Unidade CMS Manoel Guilherme da Silveira Filho – AP 5.1.
O Programa Mais Saúde com Agente (MSA), é uma parceria da UFRGS com Ministério da Saúde e CONASEMS para oferecimento de Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Turma do Programa Mais Saúde com Agente.
O Programa Saúde com Agente agora é oMais Saúde com Agente. A mudança representa a ampliação da oferta dos cursos técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), promovendo qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.
Assim, busca-se identificar as necessidades sóciossanitárias e construir o cuidado para um sistema público de saúde mais resolutivo, justo e participativo.
A OTICS-Rio atua como referência do SUS carioca para os projetos estratégicos de formação, extensão, pesquisa e apoio em rede da Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde (SUBPAV).
Na tarde do dia 16 de junho de 2025, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, a equipe de apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/Saúde Integral da População Negra (SIPN) da CAP 5.1, esteve realizando levantamento das ações realizadas no primeiro semestre do ano de 2025 sobre a temática “Saúde Integral da População Negra AP 5.1. Para isso, a equipe conta com os pontos focais das unidades de saúde, de abordarem o assunto em pauta nas ações individuais e coletivas, compreendendo a população negra como um assunto transversal a todos os programas de saúde. Responsáveis pelo encontro, Jaqueline Nascimento e Elvis Ferreira – Apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1.
Levantamento das ações realizadas no primeiro semestre do ano de 2025.
Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/
Jaqueline Nascimento e Elvis Ferreira – Apoiadores do Rap da Saúde/Acessibilidade Comunicativa/SIPN – CAP 5.1.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Profissionais do Risco Não Biológico – AP 5.1, apresentaram em 16 de julho de 2025, no laboratório de informática da OTICS Bangu, turno da tarde, o plano de contingência para desastres do CMS Catiri 2024/2026, participaram do encontro 9 profissionais da saúde. O público alvo foram os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) do CMS Catiri – AP 5.1. O assunto abordado foi, a construção de plano para preparação de desastres, com o propósito de capacitar os profissionais da unidade, no manejo de desastres, para os dias de eventos de chuva forte no município do Rio de Janeiro. Os responsáveis pela apresentação foram, Ney Jr, Paulo Bueno (FRNB/5.1) e Renata Paula (URR).
Plano de Contingência para Desastres para o CMS Catiri – AP 5.1.
Para construir um plano de contingência para desastres ambientais, como chuvas fortes no Rio de Janeiro, você pode seguir as seguintes etapas:
Identificar os riscos
Avaliar a gravidade e probabilidade dos riscos
Priorizar os riscos mais importantes
Criar planos de contingência para os riscos mais importantes
Obter a aprovação do plano
Distribuir o plano
A construção de plano de contingência para desastres, objetiva capacitar os profissionais das unidades, no manejo de desastres.
O objetivo de um plano de contingência é minimizar os riscos e ajudar a combater mais rapidamente ações anormais, mapear áreas de risco, construir obras de contenção e correção, capacitar a sociedade, criar sistemas de alertas de eventos climáticos extremos.
Desastres são eventos que resultam em interrupção do funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade e excedem sua capacidade em lidar com a situação utilizando seus próprios recursos. Envolvem perdas materiais e econômicas, danos ambientais e à saúde da população, com ocorrência de doenças e agravos que podem resultar no aumento da morbidade, mortalidade, incapacidades e óbitos (Eird,[S.I]; Narváez et al., 2009). As pessoas sempre estarão sujeitas à ocorrência de algum tipo de desastre, e evitar ou diminuir seu impacto é o grande desafio. O meio de enfrentamento começa necessariamente pelo conhecimento dos riscos implicados na dinâmica do território, para, a partir daí, desencadear ações com a finalidade de controlá-los ou diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência das comunidades. Embora possamos identificar e caracterizar os desastres, é importante observar que cada um deles tem sua particularidade em relação ao tipo de evento, sua complexidade considerando o tamanho da área afetada, as características da população exposta e as diferentes condições socioambientais presentes no território, fatores que podem afetar de formas variadas a saúde da população. A gestão de risco de desastres exige um processo de antecipação, planejamento e preparação para resposta, envolvendo os diferentes setores e, às vezes, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), bem como a sociedade organizada e as comunidades suscetíveis.
Participantes: Juliana Rodrigues Vieira, Renata Paula, Marcelo Alves Mendes, Iris da Cruz Moraes, Flavia de Araújo de Oliveira, Ângela Maria Rezende de Miranda, Josué P. Macedo, Ney Júnior e Paulo Bueno.
Nesse dia, 16 de julho de 2023, turno da manha, na sala de tutoria da OTICS Bangu, tivemos a reunião com supervisores dos AVSs – Agente de Vigilância em Saúde – AP 5.1. Números de participantes: 5. O público alvo foram os Supervisores dos AVSs da AP 5.1, Victor Hugo de Souza, Viviana Canuto Meneses, Benedito Leopoldo, Nilson Rabelo, Luciana Carolina Soares e Ney Silva Junior. Assuntos abordados: Fluxo de SINAN ( Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e bloqueios epidemiológicos. Objetivo do evento foi, padronização do fluxo operacional. Responsável do encontro: Jorge Fortes – Supervisor geral dos AVSs.
Reunião com Supervisores dos AVSs – AP 5.1.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região, difilobotríase no município de São Paulo.
Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
Assuntos abordados: Fluxo de SINAN ( Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e bloqueios epidemiológicos.
O seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
