Neste dia, 4 de abril a CAP 5.1 promoveu a 2 ª Oficina de Formação do GT Redução de Iniquidades com profissionais da área de diversas categorias. O evento aconteceu no auditório da OTICS Bangu, nos turnos manha e tarde. O GT tem por objetivo fomentar as discussões e estratégias a serem implementadas para redução de iniquidades na AP 5.1. Integram o Grupo de Trabalho (GT), trabalhadores com experiência na discussão dos temas, questões étnico raciais, população LGBTQIAPN+, população em situação de rua, pessoas com deficiência, população quilombola, migrantes e refugiados, povos originários e intolerância religiosa. A finalidade do evento foi formar os profissionais da comissão do GT de iniquidades com os temas supracitados. A responsável por ministrar o curso foi, Michelle Guiot Mesquita, D.Sc – Docente e Pesquisadora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ – Fisioterapeuta e Sanitarista.
As estratégias para a promoção do acesso à saúde da População LGBTQIAPN+ visam afastar a discriminação e o preconceito no sistema de saúde, promover o acesso aos serviços de saúde que atendam às necessidades de saúde da população LGBTQIAPN+, promover a aperfeiçoamento dos profissionais da APS para o atendimento sensível à diversidade de gênero e orientação sexual, ampliar a oferta de ações de prevenção e promoção da saúde voltadas para essa população e desenvolver pesquisas e estudos epidemiológicos sobre a saúde LGBTQIAPN+.
Nesse processo estão sendo implantadas ações para evitar a discriminação contra todas as pessoas nos espaços e no atendimento dos serviços públicos de saúde. Este deve ser um compromisso ético-político para todas as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), de seus gestores, conselheiros, de técnicos e de trabalhadores de saúde. A garantia ao atendimento à saúde é uma prerrogativa de todo cidadão e cidadã brasileiros, respeitando-se suas especificidades.
O Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Atualmente, a Portaria que institui a Política encontra-se na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.
A Política Nacional de Saúde LGBT é determinante na elaboração das políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade. É também um documento indicador e legitimador das suas necessidades e especificidades, em conformidade aos postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde.
A Política LGBT é composta por um conjunto de diretrizes cuja operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias e sua execução requer desafios e compromissos das instâncias de governo, especialmente das secretarias estaduais e municipais de saúde, dos conselhos de saúde e de todas as áreas do Ministério da Saúde.
É imprescindível a ação da sociedade civil nas suas mais variadas modalidades de organização com os governos para a garantia do direito à saúde, para o enfrentamento das iniquidades e para o pleno exercício da democracia e do controle social.
A Política reafirma o compromisso do SUS com a universalidade, a integralidade, a equidade em saúde e com a efetiva participação da comunidade. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação do segmento nas instâncias de participação popular.
Fonte: População LGBTQIAPN+
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