No turno da tarde do dia 14 de maio de 2026, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu recebeu Jaqueline Nascimento, apoiadora da Equipe de Acessibilidade/Rede de Atenção Psicossocial (RAP) da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1, para a construção de uma apresentação de trabalho com o tema “Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto AP 5.1: ações e desafios”. A atividade teve como objetivo organizar e estruturar conteúdos voltados à reflexão sobre o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, destacando as ações desenvolvidas no território da Área Programática 5.1, bem como os principais desafios enfrentados pelas equipes da rede intersetorial. O trabalho busca fortalecer o diálogo entre saúde, assistência social, educação e demais serviços envolvidos no cuidado integral desses adolescentes. A construção da apresentação representa um importante instrumento de educação permanente e articulação em rede, contribuindo para a ampliação do debate sobre garantia de direitos, inclusão social e promoção da saúde mental de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O tema também reforça a importância do cuidado humanizado e da atuação integrada dos serviços públicos no acompanhamento de jovens em medidas socioeducativas, considerando suas singularidades, contextos sociais e necessidades de saúde.
As medidas socioeducativas em meio aberto, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), têm caráter pedagógico e visam promover a responsabilização do adolescente, ao mesmo tempo em que garantem acesso à educação, saúde, cultura, convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o fortalecimento das redes de atenção e proteção social é essencial para a construção de estratégias de cuidado, acolhimento e reinserção social. A atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das equipes de Saúde Integral da População Negra (SIPN) também se destaca como fundamental no enfrentamento das desigualdades sociais e raciais que impactam diretamente a vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, ampliando o acesso ao cuidado integral e às políticas públicas de saúde.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990;
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
Ministério da Saúde – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).