Curso de LIBRAS fortalece a acessibilidade na Atenção Primária da AP 5.1
No dia 19 de março de 2026, a Área Programática 5.1 (AP 5.1) da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro realizou mais um importante passo na consolidação de práticas inclusivas com a 5ª Turma do Curso de LIBRAS – Básico I, voltado aos profissionais de saúde da Atenção Primária. A iniciativa integra as ações estratégicas da DAPS/CAP 5.1 e reafirma o compromisso institucional com a ampliação do acesso e a qualificação do cuidado às pessoas surdas no território. O curso é coordenado por Renata Reis e Viviane Lins, da Assessoria PSE/PICS/RAP da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde – DAPS/CAP 5.1, com o apoio de Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento, apoiadores da Equipe de Acessibilidade/RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1. A formação conta ainda com a participação fundamental de Willian Inácio e Yasmin Guimarães, apoiadores surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa da CAP 5.1, cuja atuação fortalece a perspectiva bilíngue e a valorização da experiência da comunidade surda no processo formativo.
A proposta do Curso de LIBRAS – Básico I é oferecer aos trabalhadores e trabalhadoras da Atenção Primária conhecimentos introdutórios sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), sua estrutura linguística, aspectos culturais da comunidade surda e estratégias de comunicação no contexto dos serviços de saúde. O objetivo central é qualificar o atendimento, reduzir barreiras comunicacionais e promover maior autonomia e segurança às pessoas surdas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A importância da iniciativa está diretamente relacionada ao princípio da equidade, um dos pilares do SUS. A comunicação é elemento essencial para o cuidado em saúde: impacta o acolhimento, o vínculo, a adesão ao tratamento e a compreensão das orientações clínicas. Ao investir na formação em LIBRAS, a AP 5.1 fortalece a humanização do atendimento e contribui para a efetivação do direito à saúde, assegurando que a pessoa surda seja atendida com respeito à sua língua e identidade cultural. Além de promover a inclusão, o curso também fomenta a Educação Permanente em Saúde, ampliando a sensibilidade das equipes para as dimensões da acessibilidade comunicativa e da diversidade no território. A presença de apoiadores surdos no processo formativo potencializa a troca de saberes, promove o protagonismo da comunidade surda e reforça a construção de práticas anticapacitistas e culturalmente competentes.
A realização da 5ª turma, em 19/03/2026, demonstra a continuidade e o fortalecimento da política de acessibilidade comunicativa na Atenção Primária da AP 5.1, consolidando um movimento institucional que reconhece a comunicação como ferramenta estratégica para a promoção da saúde integral.
Ao ampliar o repertório comunicacional dos profissionais e estimular a construção de serviços mais inclusivos, a CAP 5.1 reafirma seu compromisso com uma Atenção Primária resolutiva, humanizada e alinhada aos marcos legais que garantem os direitos linguísticos da pessoa surda no Brasil.
Fontes
-
Lei nº 10.436 de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.626 de 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.436/2002, estabelecendo a obrigatoriedade da acessibilidade comunicativa e da formação em LIBRAS.
-
Ministério da Saúde – Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
-
Ministério da Educação – Diretrizes sobre educação bilíngue para surdos e reconhecimento da LIBRAS como língua oficial da comunidade surda brasileira.