No dia 3 de março de 2026, na sala de apoio à gestão da OTICS Bangu, foi realizado o planejamento das mediações em LIBRAS para os atendimentos aos usuários surdos, além da organização das inscrições da 5ª Turma do Curso de LIBRAS – Básico I, destinado aos profissionais e trabalhadores(as) da AP 5.1. A atividade teve como objetivo estruturar estratégias que garantam acessibilidade comunicativa nos serviços de saúde do território, promovendo um atendimento mais inclusivo, qualificado e humanizado à população surda.
Participaram do trabalho Brendon Ferreira (Facilitador do RAP da Saúde/CAP 5.1), Willian Inácio e Yasmin Guimarães (Apoiadores Surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa) e Elvis Ferreira (Apoiador da Equipe de Acessibilidade Comunicativa / RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra – DAPS/CAP 5.1). A iniciativa reforça a importância da educação permanente e da organização do processo de trabalho como ferramentas essenciais para a efetivação do direito à comunicação no SUS, ampliando o acesso, fortalecendo a equidade e assegurando o cuidado integral às pessoas surdas. A ação está alinhada às normativas nacionais que reconhecem a LIBRAS como meio legal de comunicação, regulamentam sua oferta nos serviços públicos e garantem os direitos das pessoas com deficiência no acesso às políticas públicas de saúde.
Fontes:
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Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
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Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.436/2002.
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Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.