Acessibilidade Comunicativa no SUS

Matriciamento com paciente surdo fortalece ações de Acessibilidade Comunicativa no SUS

Na manhã do dia 16 de outubro de 2025, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu foi o espaço destinado à realização de um matriciamento voltado ao acompanhamento de um paciente surdo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco na Acessibilidade Comunicativa e no fortalecimento do cuidado inclusivo na Área Programática 5.1 (AP 5.1). A atividade teve como objetivo promover o matriciamento da equipe de saúde para o acompanhamento qualificado de paciente surdo, assegurando o direito à comunicação acessível, o acolhimento sem barreiras e o acesso integral aos serviços do SUS.

Durante o encontro, foram abordados temas como: Barreiras de comunicação enfrentadas por pessoas surdas nos serviços de saúde; a importância do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e inclusão; estratégias de acolhimento e escuta qualificada voltadas à população surda; adequações nos fluxos de atendimento e encaminhamento na rede SUS; o papel da Equipe de Acessibilidade Comunicativa no suporte aos profissionais de saúde e a definição de responsabilidades e plano de acompanhamento do caso.

A atividade contou com a participação da equipe de apoiadores da CAP 5.1, Elvis Ferreira e Jaqueline Nascimento (Apoiadores da Equipe de Acessibilidade/RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra – SIPN/DAPS/CAP 5.1), Willian Inácio e Yasmin Guimarães (Apoiadores Surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa da CAP 5.1), além da fonoaudióloga Renata Reis, do Centro Especializado de Reabilitação (CER).

A ação reforça o compromisso da CAP 5.1 e da OTICS Bangu com a promoção da inclusão, equidade e acessibilidade comunicativa no SUS, fortalecendo práticas que garantem um cuidado humanizado e integral, respeitando as diversidades linguísticas e culturais da população surda no território.

🩺 Fontes e Referências Técnicas

1. Ministério da Saúde (MS)

   • Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência – Brasília: Ministério da Saúde.

   • Diretrizes para a Atenção à Saúde da Pessoa Surda no SUS – Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS).

   • Manual de Acessibilidade Comunicativa no SUS – Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DASI/MS).

2. Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio)

   • Plano Municipal de Acessibilidade em Saúde.

   • Diretrizes da Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1) – Seção de Acessibilidade Comunicativa e Saúde Integral da População Negra (SIPN).

   • Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – Centro Especializado de Reabilitação (CER).

3. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

   • Estabelece o direito à comunicação acessível e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos, incluindo o SUS.

4. Decreto nº 5.626/2005

   • Regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e garante a acessibilidade comunicativa nas instituições públicas.

5. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)

   • Saúde Acessível: Estratégias de Inclusão e Comunicação para Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Público de Saúde.