Planejamento pedagógico do Curso de Libras Básico fortalece a acessibilidade comunicativa na Atenção Primária à Saúde
Na tarde de hoje, 05 de fevereiro de 2026, foi realizada, na Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu, a atividade de planejamento pedagógico do Curso de Libras Básico, com o objetivo de organizar e estruturar as aulas do curso, que terá início no mês de março de 2026. O encontro contou com a participação dos apoiadores Willian Inácio e Yasmin Guimarães de Azevedo, auxiliares administrativos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa (DAPS/CAP 5.1); Jaqueline Nascimento e Elvis Ferreira, apoiadores do RAP da Saúde, Saúde Integral da População Negra e Acessibilidade Comunicativa – DAPS/CAP 5.1; além de Renata Reis representante da Assessoria PSE/PICS/RAP da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde – DAPS/CAP 5.1. O objetivo do planejamento foi estruturar as ações pedagógicas, os conteúdos programáticos e o cronograma das aulas, visando ampliar o conhecimento dos participantes sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e fortalecer as práticas de acessibilidade comunicativa nos serviços de saúde, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).
A capacitação em Libras para profissionais da APS é fundamental para garantir o acesso qualificado das pessoas surdas aos serviços de saúde, promovendo uma comunicação efetiva, segura e humanizada. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e, portanto, desempenha papel estratégico na identificação das necessidades de saúde, no acolhimento e na continuidade do cuidado. Profissionais capacitados em Libras contribuem para a redução de barreiras comunicacionais, o fortalecimento do vínculo com os usuários e a promoção da equidade no cuidado, assegurando o direito à saúde de forma integral.
O planejamento pedagógico coletivo é essencial para garantir a qualidade do processo formativo, a coerência dos conteúdos e a efetividade do curso. A iniciativa reforça o compromisso com a educação permanente em saúde, a inclusão e a acessibilidade, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas voltadas à equidade e ao respeito às diversidades. Além disso, contribui para a continuidade da assistência e para o fortalecimento de uma rede de saúde mais acessível e inclusiva.
A ação reafirma o compromisso da Coordenação da Área Programática 5.1 (CAP 5.1) e da Rede OTICS Rio com a formação continuada dos profissionais, a promoção da acessibilidade comunicativa e o fortalecimento de um SUS mais inclusivo, humano e equitativo.
Fontes e referências:
A ação está alinhada às seguintes normativas e diretrizes oficiais:
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Constituição Federal de 1988, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado;
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Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão;
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Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispõe sobre a formação de profissionais em Libras;
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Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS);
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Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
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Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde.