Reunião de planejamento com Nível Central e CAP 5.1 fortalece ações do RAP e Promoção da Saúde no território
Na data de 19 de janeiro de 2026, foi realizada uma reunião de planejamento com representantes do Nível Central e da Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1), com foco no alinhamento das atividades do RAP (Rede de Atenção Psicossocial) no território e no fortalecimento das ações de Promoção da Saúde junto à população. O encontro teve como principal objetivo planejar e organizar estratégias integradas para a execução de ações no território de abrangência da AP 5.1, com destaque para o Projeto Saúde na Escola (PSE), voltado ao trabalho com adolescentes das escolas do território, promovendo educação em saúde, prevenção de agravos e fortalecimento de vínculos entre saúde e educação. Durante a reunião, também foram discutidas e pactuadas atividades de terapias integrativas e alternativas, como auriculoterapia, massoterapia, jogos lúdicos, oficinas de horta medicinal, além da oferta de capacitação em Libras – nível básico, ampliando a acessibilidade e a inclusão no atendimento aos usuários dos serviços de saúde.
As ações foram apresentadas e conduzidas por Brendon Ferreira, ponto focal da AP 5.1, facilitador da Superintendência de Promoção da Saúde (SPS) e do RAP, que destacou a importância do trabalho intersetorial, da educação permanente e da ampliação das práticas de cuidado integrativo no território.
A reunião reforça o compromisso da gestão com a Promoção da Saúde, a atenção integral, o fortalecimento das ações do RAP e a articulação entre saúde, educação e comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no território da AP 5.1. O planejamento conjunto entre Nível Central e CAP 5.1 possibilita maior efetividade na execução das políticas públicas de saúde, garantindo que as ações sejam adequadas às realidades locais, ampliando o acesso da população às práticas de cuidado, prevenção e promoção da saúde, especialmente entre adolescentes e grupos prioritários.
Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes.
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Fontes:
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Ministério da Saúde – Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
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Ministério da Saúde – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
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Programa Saúde na Escola (PSE) – Ministério da Saúde e Ministério da Educação
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Superintendência de Promoção da Saúde (SPS) – Diretrizes e ações de Promoção da Saúde
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Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – Ministério da Saúde
Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf
https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/