Curso de Libras para Profissionais da Atenção Primária Sala de Apoio à Gestão – OTICS Bangu
Na manhã desta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu recebeu Yasmin Guimarães, integrante da Equipe de Acessibilidade Comunicativa e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1, para o acompanhamento do curso de Libras e a mediação de atendimentos a usuários surdos. O objetivo da iniciativa é fortalecer a acessibilidade comunicativa no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à comunicação, à inclusão e ao atendimento humanizado das pessoas surdas nos serviços de saúde. O curso é direcionado aos profissionais da Atenção Primária, que desempenham papel essencial no primeiro acolhimento e na continuidade do cuidado no território.
A importância dessa ação está na promoção de um ambiente mais inclusivo e acessível, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria nº 1.060/2002) e da Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Por meio da capacitação, busca-se reduzir barreiras linguísticas, melhorar a comunicação entre profissionais e usuários surdos e garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde.
A iniciativa reforça o compromisso da Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1) e da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV/SMS-Rio) com a formação continuada das equipes de saúde, o fortalecimento da acessibilidade comunicativa e a efetivação dos princípios de universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fontes:
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Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio)
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Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV)
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Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1)
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Rede OTICS-Rio
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Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPS/SMS-Rio)
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Lei nº 10.436/2002 – Reconhece a Libras como meio legal de comunicação
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Portaria nº 1.060/2002 – Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência