Planejamento das Equipes de Apoio da Área Programática 5.1

By Fátima Carneiro

Planejamento das Equipes de Apoio da AP 5.1 reforça ações voltadas à Saúde Integral da População Negra e à Acessibilidade Comunicativa

Na manhã do dia 14 de outubro de 2025, a Sala de Apoio à Gestão da OTICS Bangu foi o espaço destinado a mais uma atividade de planejamento das equipes de apoio da Área Programática 5.1 (CAP 5.1). A ação contou com a participação da apoiadora Jaqueline Nascimento, do RAP da Saúde/Acessibilidade Comunicativa e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – CAP 5.1, que conduziu a elaboração das apresentações “Saúde Integral da População Negra” e “Conselho Municipal de Saúde”, conteúdos que serão desenvolvidos junto às unidades de saúde do território. O trabalho tem como objetivo fortalecer a discussão sobre a Saúde Integral da População Negra como tema transversal nas políticas e programas de saúde, incentivando que os pontos focais das unidades incorporem a temática em suas ações individuais e coletivas, promovendo o cuidado com equidade e o reconhecimento das diversidades existentes no território. Participaram também da atividade Willian Inácio e Yasmin Guimarães (Apoiadores Surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa) e Elvis Ferreira (Apoiador da Equipe de Acessibilidade/RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra – DAPS/CAP 5.1), que colaboraram na elaboração da apresentação de experiência exitosa sobre a Saúde Integral da População Negra da AP 5.1, a ser apresentada no Conselho Municipal de Saúde. Durante o encontro, foram realizadas ainda atividades de preenchimento de planilhas e relatórios e planejamento de visitas técnicas da Equipe de Acessibilidade Comunicativa, reforçando o compromisso com a qualificação contínua das ações e a promoção da inclusão e da equidade em saúde no âmbito da atenção primária.

A OTICS Bangu, em parceria com a Coordenação de Área Programática 5.1 (CAP 5.1), segue fortalecendo espaços de planejamento, integração e troca de experiências entre as equipes, promovendo ações que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão, o fortalecimento da rede de atenção e a garantia do cuidado integral à população.

Programa de Saúde Integral da População Negra Carioca

Em 26 de dezembro de 2022, é aprovada e sancionada no município do Rio de Janeiro a Lei 7.749/22, Lei Lenora Mendes Louro, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca. O principal objetivo dessa lei é desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde n.º 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.

Em de 12 de julho de 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Lenora Mendes Louro, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução 5860, de 12 de julho de 2023, um espaço coletivo participativo e democrático organizado, com a sociedade civil e o governo, que teve como atividades: – Estruturar a criação da instância/órgão técnico com representantes técnicos da SMS-Rio, sociedade civil e representantes da Câmara de Vereadores; – Elaborar plano de trabalho da instância/órgão baseado nas submetas e construção de indicadores para a melhoria dos resultados em saúde da população negra com acompanhamento do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra. Em fevereiro de 2024, foi publicada a Resolução n.º 6028, de fevereiro de 2024, que instituiu o Grupo Gestor Especial de Saúde da População Negra. Esse grupo de trabalho é ligado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e responsável por implantar/ implementar de forma transversal o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra Carioca por todas as instâncias desta secretaria, além de contribuir de maneira intersetorial com outros órgãos da Prefeitura do Rio na construção de políticas públicas mais equânimes. Fonte: https://saude.prefeitura.rio/populacao-negra/

A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades
de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.