No dia 4 de setembro de 2025, no turno da manhã, a sala de apoio à gestão da OTICS Bangu recebeu uma atividade voltada à organização e fortalecimento das ações de acessibilidade comunicativa na Atenção Primária à Saúde (AP 5.1). O encontro teve como objetivo atualizar a planilha de acompanhamento e estruturar a 2ª Turma do Curso Básico II de LIBRAS, destinado aos profissionais de saúde da região, ampliando as oportunidades de formação para o atendimento qualificado à população surda. Participaram da atividade Willian Inácio e Yasmin Guimarães, Apoiadores Surdos da Equipe de Acessibilidade Comunicativa, e Elvis Ferreira, Apoiador da Equipe de Acessibilidade Comunicativa / RAP da Saúde e Saúde Integral da População Negra (SIPN) – DAPS/CAP 5.1. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em promover inclusão, acessibilidade e qualificação profissional, fortalecendo o cuidado em saúde pautado na equidade e no respeito à diversidade.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua de sinais usada por surdos dos centros urbanos brasileiros[2] e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.[3][4] É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que é empregada, quanto da antiga língua de sinais francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é uma gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte. Cada país possui sua própria língua de sinais, tendo cada uma um nome próprio, como em Portugal, onde adota-se a Língua Gestual Portuguesa (LGP).
A Libras não é a “segunda língua oficial do Brasil”. Ela é reconhecida como meio de comunicação e expressão dos surdos sinalizados brasileiros, e, de acordo com a Lei de Libras, ela não substitui a modalidade escrita da língua portuguesa (língua oficial do país).
Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, a comunicação em Libras não envolve apenas o conhecimento dos sinais, mas o domínio de sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação de forma correta, evitando o uso do “português sinalizado”.
Fontes: Libras
A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
Com vistas à promoção da equidade em saúde e orientado pelos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade e participação social, em consonância com o Pacto pela Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 (ver Anexo B).
A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência. A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para redução das iniquidades de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
Saiba mais clicando aqui: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/SUS_bracos_abertos_saude_populcao_negra.pdf