Nesta manhã do dia 28 de maio de 2025, na sala de apoio a gestão da OTICS Bangu, profissionais, medico, enfermeira, gerente e dentista do CMS Manoel Guilherme da Silveira Filho, estiveram reunidos na comissão de prontuário. A comissão de prontuário, no contexto da saúde da família, é um grupo responsável por garantir a qualidade e segurança dos registros clínicos dos pacientes, incluindo a organização e a adequação dos dados. Ela atua para assegurar a conformidade com normas e leis, como a Resolução CFM 1638/2002, que define as responsabilidades dos profissionais de saúde na elaboração e guarda dos prontuários.
A comissão de prontuário geralmente é composta por profissionais de diferentes áreas, como médicos, enfermeiros, profissionais de saúde da família e representantes administrativos, garantindo uma visão multidisciplinar dos registros clínicos. As funções da Comissão de Prontuário na Saúde da Família, objetiva a qualidade dos registros; segurança do paciente; atendimento a legislação; aprimoramento contínuo; compartilhamento de informações.
O prontuário do paciente é um dos documentos mais importantes no registro do histórico de atendimento multiprofissional na área de saúde, registrando cada passo deste processo, passando pelos atestados, laudos de exames e prescrições médicas, entre outros itens, além de assegurar a continuidade do tratamento. Trata-se de um documento de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), nestas condições, ao profissional que presta a assistência e ao estabelecimento de saúde cabe a elaboração e a guarda, sendo que existe uma série de normas legais que regula o acesso aos prontuários. Isso significa que o acesso ou a liberação do prontuário ou parte dele, fora destas regras, é ilegal e pode trazer consequências tanto para o profissional quanto para a instituição.
