Neste dia, 08 de janeiro de 2025, no auditório da OTICS Bangu, tivemos a reunião de planejamento da Atenção Primária Prisional (APP). Participaram do encontro 30 profissionais que atuam no sistema prisional, o publico alvo foram, os gerentes e líderes de equipes. Os assuntos abordados foram, organização do processo de trabalho; conceitos; métodos e exemplos de trabalho em equipe, para o planejamento e organização do seu trabalho; planejamento de ações locais; importância do registrar dos atendimentos, ambicionando a continuidade da assistência; integração dos membros das equipes; organização das atribuições e das rotinas entre os profissionais das equipes. O objetivo foi, a Pactuação de Estratégias e Metas da Atenção Primária Prisional (APP), levantamento das experiências obtidas com a problematizações de cada caso clinico evoluído, apontados no questionário aplicado aos profissionais, visando a multiplicação das experiências obtidas nos mesmos. Responsável pela reunião foi, Camila Soares Ribeiro – SMS Atenção Primária Prisional.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. As normas de operacionalização dessa política no SUS estão instituídas pelo Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que disciplina os tipos de equipes de saúde prisional e os profissionais que compõem essas equipes.
O financiamento federal em caráter de incentivo às equipes habilitadas está disposto no Título II, Capítulo II, Seção IV da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Adicionalmente, a Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020, redefine normas para o registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, a PNAISP prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.
A Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020, engloba todas as modalidades de equipes na mesma classificação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), ou seja, para fins de registro no CNES, qualquer uma das modalidades de eAPP devem ser classificadas com o código 74 – eAPP – Equipe de Atenção Primária Prisional. Importante destacar que as equipes devem manter o cadastro dos profissionais, carga horária e características de formação de equipe conforme previsto em portaria de habilitação referente.
Saiba mais clicando no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pnaisp/sobre-a-pnaisp
