UTILIDADE PÚBLICA:
Neste dia, 02/07/2024, na sala de tutoria da OTICS Bangu, turno da manhã, tivemos a reunião técnica da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), o encontro contou com a presença dos profissionais da SES/SMS/CAP 5.1/CMS MGSF, Elaine Sacramento, Marco Aurélio Rezende, Andréa de Souza, Lucia Regina Souza de Cruz, Fernanda Cristina Dias de Freitas Cruz. O objetivo foi o alinhamento das atividades preconizadas pela PNAISARI.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) é uma política pública que busca garantir a integralidade em saúde para todos os adolescentes em conflito com a lei, tendo a Atenção Primária em Saúde como referência das unidades socioeducativas, estimulando ações intersetoriais para a responsabilização conjunta das equipes de saúde e das equipes socioeducativas para o cuidado dos adolescentes em conflito com a lei, além de articular a efetiva participação dos sistemas e políticas públicas de vários setores do executivo, para a efetivação da proteção integral de que são destinatários todos adolescentes.
Esta política fomenta a reorganização da atenção à saúde fortalecendo as secretarias municipais de saúde para assumirem suas responsabilidades frente às necessidades e demandas de saúde dessa população e da garantia de seus direitos.
O estado do Rio de Janeiro e os seus municípios com unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade devem incluir a PNAISARI nos seus respectivos planejamentos de saúde, apoiando e incentivando a inserção da população adolescente em conflito com a lei nos programas e políticas da saúde, resgatando o direito à saúde desses adolescentes e os princípios de cidadania, contribuindo para mudanças positivas em suas trajetórias de vida.
Com o intuito de mudar a realidade do atendimento em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) tem como objetivo a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde – SUS, organizando e ampliando o acesso aos cuidados em saúde, privilegiando as intervenções intersetoriais e articulando as diversas políticas públicas.
A atenção integral à saúde implica a escuta das demandas dos adolescentes por parte dos profissionais, com o acolhimento de suas histórias, de suas condições de vida e, consequentemente, de suas necessidades em saúde. Desse modo, o profissional desloca-se da perspectiva estrita do adoecimento e seus sintomas isolados e consegue efetivar o cuidado integral à saúde dessa população. Somente nessa perspectiva é que a Saúde poderá contribuir, de fato, para a ressocialização dos adolescentes em atendimento socioeducativo.
As equipes da Atenção Primária à Saúde devem fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
desses adolescentes e a atualização vacinal nos casos necessários, assim como promover ações relacionadas à sexualidade responsável e planejamento familiar, atenção ao pré-natal, além da prevenção e controle de agravos, saúde bucal e educação em saúde.
Fonte: https://www.saude.rj.gov.br/atencao-psicossocial/grupos-condutores-pnaisari
